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Economia Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024, 10:00 - A | A

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Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2024, 10h:00 - A | A

Relatores da reforma tributária no Congresso celebram aprovação da regulamentação

CONTEÚDO ESTADÃO
da Redação

No dia seguinte ao da aprovação da regulamentação da reforma tributária, os relatores do projeto na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), e no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), comemoraram a aprovação do texto e frisaram que as mudanças que serão implementadas no sistema representam uma quebra de paradigma para o País. Eles participam do CNN Talks Reforma Tributária, realizado nesta quarta-feira, 18, em Brasília.

Para Lopes, a reforma traz correções de distorções históricas que só existiam no Brasil
"Do ponto de vista conceitual, estamos reposicionando o Brasil no cenário internacional da boa prática da tributação do consumo e as mudanças permitirão ao País se reindustrializar", disse.

Ele ainda disse esperar que o resultado da reforma se reflita em avanço do PIB e redistribuição de riqueza.

Já Braga ponderou que a grande questão debatida era qual a reforma tributária que se almejava. "Tivemos o trabalho, e esse talvez foi o grande mérito, de fazer a primeira reforma tributária em regime democrático no País. Nós construímos a reforma que era a possível num regime democrático, onde a correlação de forças é distinta", disse.

Ele destacou as inovações trazidas pela proposta, como o modelo de split payment, e disse acreditar que as a redução do contencioso e mais conformidade ao sistema contribuirão para a redução da alíquota.

O Congresso finalizou na terça-feira a votação da regulamentação da reforma tributária. Na semana passada, o texto passou pelo crivo dos senadores e na terça os deputados fizeram as mudanças finais na proposta, que agora segue para sanção presidencial.

O Ministério da Fazenda calculou que a alíquota de referência dos novos tributos ficaria ao redor de 27,97% após a primeira votação na Câmara, em julho. Depois de passar pelo Senado, a cifra aumentou para cerca de 28,7%.

Com as alterações aprovadas na terça - como a retirada de benefícios a saneamento -, a expectativa dos deputados é de uma redução de 0,7 ponto porcentual, levando a alíquota para o patamar de 28% - ainda acima da trava de 26,5% fixada pelos parlamentares.

(Com Agência Estado)

 

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