Em análise das 25 medidas, o CLP elogia o esforço na promoção do crescimento econômico, na ampliação da competitividade e na atração de investimentos. As medidas, pontua, abrangem desde iniciativas para fortalecer a responsabilidade fiscal e modernizar o sistema tributário a esforços para aprimorar marcos legais. Há também propostas voltadas à sustentabilidade e inovação.
O CLP classificou como ações favoráveis a reforma tributária sobre o consumo, o projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz, e a nova Lei de Falências.
Também entram nessa classificação positiva, entre outros, o programa Pé-de-Meia, que oferece um incentivo financeiro à permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, a modernização do regime de concessões e de parcerias público-privadas e as novas operações do Ecoinvest, que tem como objetivo atrair recursos a projetos sustentáveis de longo prazo.
Porém, o centro considera ser necessário fortalecer o arcabouço fiscal, de modo a assegurar a expansão econômica, diminuir o desemprego, manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública.
Também classifica como insuficiente a proposta de reforma da previdência dos militares, cobrando uma ampliação mais substancial, para 60 anos, da idade mínima de aposentadoria.
Há ainda uma avaliação de que a proposta de ampliar a isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil pode agravar o desequilíbrio fiscal.
(Com Agência Estado)
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