A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a lei, a política nacional à cocoicultura tem como finalidades ampliar a produção e o processamento de coco no Brasil; estimular o consumo doméstico e as exportações de coco e seus derivados; ampliar as políticas de financiamento e de seguro do crédito e da renda da cocoicultura; melhorar a infraestrutura produtiva e de escoamento da produção; apoiar a pesquisa e a assistência técnica para a cocoicultura e incentivar o crescimento e a diversificação do mercado interno de coco e seus derivados, com maior acesso a mercados locais e regionais, entre outros.
A política prevê orçamento da União para fomentar as ações, operações de crédito internas e externas firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras para fomentar a cadeia produtiva e financiamentos rurais para a produção, a industrialização e a comercialização.
(Com Agência Estado)
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