De acordo com a companhia, trata-se de um contrato de Cessão de Infraestruturas (Credor Take or Pay sem Garantia - Opção I) para venda e transferência de uma unidade produtiva isolada (UPI), composta por 100% das ações de emissão da SPE Imóveis e Torres Selecionados.
Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa destaca que a conclusão da operação, com a efetiva transferência de 100% das ações de emissão da SPE Imóveis e Torres Selecionados para a IHS Brasil, está sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes previstas no contrato.
Quitação
O pagamento será feito com parte dos Créditos do Credor Take or Pay sem Garantia - Opção I, detidos pela IHS contra a companhia, conforme disposto no Plano de Recuperação Judicial da Oi.
O plano de RJ foi aprovado em assembleia geral de credores realizada em 19 de abril de 2024 e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 28 de maio. A recuperação Judicial da companhia envolve também as subsidiárias Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. A dívida soma R$ 44,3 bilhões.
(Com Agência Estado)
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