O parlamentar convocou e participa, na tarde desta quinta, da Comissão Geral do Plenário da Câmara para discutir a possível extinção do Perse. Na semana retrasada, a Receita Federal informou aos parlamentares, em audiência pública, que o volume destinado ao Perse será alcançado em março, o que implica no encerramento do benefício.
O Perse é uma iniciativa criada para fornecer auxílio financeiro, incentivos fiscais e suporte para ajudar na recuperação do setor de eventos, impactado diretamente pela pandemia.
O benefício consiste na redução a 0% das alíquotas de alguns tributos - PIS/Pasep , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre as receitas e os resultados relativos ao setor de eventos.
Do púlpito, Daniel destacou os impactos "devastadores" que a extinção do programa teria: "desemprego em massa, redução na arrecadação tributária, impacto no turismo, economia e cultura local". Ele reconheceu os questionamentos sobre a execução orçamentária do Perse, mas defendeu a transparência, argumentando que "erros de alguns não podem punir um setor".
Na visão do parlamentar, a Receita vai encerrar o Perse "com base em projeções e não consumo efetivo do teto da lei, gerando insegurança jurídica e colocando em risco planejamento financeiro de milhares de empresas".
O deputado ainda pediu a discussão sobre alternativas para evitar o enceramento do programa, com alguns pedidos: adoção de providência para que os valores usados de foram irregular voltem ao Perse; adoção de regra de transição, garantindo que as empresas tenham tempo hábil de se adaptar a uma nova realidade fiscal; auditoria dos valores consumidos pelo Perse; e a criação de um novo mecanismo de incentivo fiscal.
(Com Agência Estado)
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