A lei do combustível do futuro, sancionada pelo governo no início deste mês, prevê que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031. Atualmente, o porcentual adotado é de 14%, devendo passar para 15% em março de 2025. O aumento do mandato, previsto na lei 14.993/2024, é condicionado à análise de viabilidade técnica da mistura, à análise de impacto regulatório e à definição do porcentual da mistura pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O novo marco legal dos biocombustíveis gerou embate entre o setor energético e o agronegócio, sobretudo quanto à não inclusão do diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e quanto à exigência de testes para elevação do teor obrigatório do biocombustível ao óleo fóssil.
O diretor da Anfavea defendeu também a realização de testes para atestar a viabilidade técnica para elevação da mistura com participação dos consumidores e dos distribuidores dos biocombustíveis. "A nova especificação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para biocombustíveis foi um divisor de águas para o biodiesel porque trata da qualidade do produto de modo mais abrangente. Espero que com ela as nossas preocupações com a qualidade do biodiesel tenham ficado para trás, assim como os problemas que tivemos com testes", observou.
Para Joseph Junior, o modelo de testes precisará incluir volume do biodiesel a ser auferido, localização dos testes e possibilidade de concentração de testes.
(Com Agência Estado)
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