Foram 413 votos favoráveis e um contrário. O projeto, relatado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vai ao Senado Federal.
O FNS é o órgão gestor dos recursos financeiros do Ministério da Saúde. O capital alocado junto ao Fundo são transferidos para os Estados, municípios e o Distrito Federal, para que realizem de forma descentralizada ações e serviços de saúde.
Autor do projeto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) argumenta que uma lei de 2020 permitiu que Estados, municípios e o Distrito Federal utilizassem recursos remanescentes de repasses federais de saúde de forma mais flexível, com continuidade do uso em exercícios subsequentes. Contudo, havia prazos limitados para até o fim de 2024. Para Benevides, o atendimento deve continuar.
"Não tem empenho novo, não tem pagamento novo. São recursos que já estão nas contas das prefeituras e dos Estados. Portanto, aos prefeitos que agora estão entrando e reclamando que não têm dinheiro, vamos providenciar R$ 2 bilhões para ser movimentado até dezembro", disse Benevides no plenário.
(Com Agência Estado)
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