O repasse de valores é regulamentado pela Lei 13.820, de 2019, que dispõe sobre obrigações financeiras entre a União e o BC.
Segundo o texto, um resultado positivo no balanço da autarquia - depois da constituição de reservas - é considerado uma obrigação com a União.
O resultado do BC foi positivo em R$ 270,942 bilhões em 2024, segundo dados divulgados pela autarquia na quarta-feira.
A autoridade monetária lucrou R$ 242,785 bilhões com operações cambiais, incluindo os swaps cambiais e o resultado líquido das reservas internacionais. De outras fontes, ganhou R$ 28,157 bilhões.
(Com Agência Estado)
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