"Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal", afirma o BC, em nota. "A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo. Em função disso, o BC atua de forma permanente para garantir a manutenção do elevado patamar de segurança do Pix."
Instituições financeiras e de pagamento deverão verificar a conformidade entre os nomes e as bases de CPF e CNPJ sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix. Essas operações incluem registro, alteração de informações, portabilidade e reivindicação de posse.
"Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal", informou a autarquia. "CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula e CNPJs com situação cadastral suspensa, inapta, baixada e nula não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC."
O chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, ressaltou que as instituições financeiras só deverão excluir as chaves Pix se houver evidência de fraude. "Essa medida é para a gente combater a fraude. Não é uma medida para limitar o uso do Pix pelas pessoas. Não tem nada a ver com a situação fiscal da pessoa. O que a gente não quer é que pessoas mortas usem o Pix. Pessoas que cometeram fraudes na inscrição do CPF ou com algum problema cadastral."
Lobo garantiu que a medida não atinge pessoas físicas ou jurídicas com problema fiscal na base de CPF e de CNPJ. "A situação cadastral suspensa de empresas não tem nada a ver com situação fiscal. Tem a ver com ordem judicial de suspensão, com inconsistência nos dados de cadastro e com indício de fraude. Tem a ver com atividade temporariamente interrompida, com processo de análise de possível interposição fraudulenta de sócio titular, com operações de comércio exterior com irregularidades, com o CNPJ inexistente de fato, com indeferimento do cadastro efetivo do CNPJ."
Proibição
Lobo afirmou também que a norma do BC prevê quatro situações em que a chave Pix do CPF ou CNPJ não poderá mais ser usada: suspensão por problema cadastral; cancelamento por duplicidade ou decisão judicial; documento considerado nulo para os casos de fraude já constatada na inscrição; e casos de baixa no documento, como falecimento.
O próprio BC vai monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades às instituições que falhem no processo. Além disso, a autarquia está trabalhando para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, em uma "segunda linha de defesa" para garantir que participantes ajustem ou excluam as chaves.
Como parte dos novos mecanismos de segurança, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias Pix. Pessoas e empresas também ficam proibidas de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail, que não podem mais mudar de dono. Apenas as chaves vinculadas a números de celular podem ter a titularidade alterada.
O BC também liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. "A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados", disse a autarquia.
Para BC, 8% das chaves têm alguma pendência
O chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, disse ontem que apenas 8% da base total de chaves Pix têm algum tipo de problema. Desses, a maior parte apresenta divergências pontuais, de grafia, entre o nome vinculado à chave e o vinculado a um CPF, por exemplo.
"A gente espera que o próprio banco resolva esses problemas de grafia, sem precisar conversar com seus clientes", disse Lobo, durante entrevista coletiva para comentar novos mecanismos de segurança para o Pix lançados pelo BC.
Em relação à situação cadastral, Lobo disse que 99% dos mais de 796 milhões de chaves Pix de pessoas físicas estão regulares. Dos pouco menos de 8 milhões de chaves com problemas, 98% - ou cerca de 7,8 milhões - dizem respeito a usuários que faleceram, mas não tiveram seus nomes retirados do DICT, a base de dados que armazena as informações.
Entre os quase 40 milhões de chaves Pix de pessoas jurídicas, 95% estão regulares - aproximadamente 38 milhões. São quase 2 milhões de chaves com alguma irregularidade.
Ele também explicou que muitos dos problemas identificados são de grafia. "Por exemplo, tem um Sousa, às vezes é com 'Z' e na base da Receita é com 'S'. No cadastro do banco ficou com Z. Nomes muito grandes fazem uma abreviação de forma diferente da base da Receita", exemplifica.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
