Os processos envolviam as Usinas Termelétricas (UTEs) EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X, localizadas no município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. Os sete processos foram votados em conjunto. Votaram pela extinção por perda de objeto: a diretora-substituta, Ludimila Silva; o diretor-geral, Sandoval Feitosa; e o diretor Ricardo Tili.
Como a crise hídrica de 2021 afetou a capacidade de geração das usinas hidrelétricas, houve contratação de usinas térmicas, fontes mais caras, para prover energia e potência necessárias. Porém, ocorreram atrasos para a entrada em operação de diversas usinas contratadas - com a possibilidade de aplicação de sanções e rescisão de contratos. Solicitações de solução consensual foram apresentadas.
No caso das usinas da Âmbar Energia, o MME e a empresa chegaram a um acordo, visando evitar a judicialização. Em novembro de 2024, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler informou ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), em resposta por e-mail, que o plenário da Corte ainda vai apreciar o processo que "consolida o monitoramento" dos contratos relacionados à contratação de usinas em resposta à crise hídrica que o Brasil enfrentou em 2021.
Também em 2024 o Tribunal de Contas da União (TCU) negou a representação que apontava possíveis irregularidades em acordo do Ministério de Minas e Energia (MME) junto à Âmbar Energia, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) de 2021.
(Com Agência Estado)
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