Prefeitura de Cuiabá e governo estadual rompem contratos com MedTrauma

Reprodução

Em meio a denúncias de superfaturamento e fraude supostamente cometidas pela empresa de serviços ortopédicos a MedTrauma, sediada em Cuiabá, veiculadas pelo programa ‘Fantástico’ da rede Globo, no domingo (18), a Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso rescindiram o contrato que tinham com a empresa nesta segunda-feira.

Tanto a gestão municipal quanto estadual possuíam vínculos com a empresa, cuja contratação foi feita sem licitação, ou seja, através de Atas de Registro de Preço. Esta é a modalidade em que se aproveita os preços e fornecedores utilizados em outra licitação, que pode ter ocorrido em outro estado, para serem adotados pela gestão contratante.

Além das denúncias do programa dominical, a empresa é alvo de investigação da Polícia Civil, no âmbito da 'Operação Espelho'. A ação policial foi deflagrada em 2021 e apurou fraudes e desvio de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Metropolitano de Várzea Grande.

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil apurou que a MedTrauma integrava um cartel de empresas dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente de UTIs, em todo o Estado. Foram identificados contratos fraudulentos com hospitais municipais e regionais em Mato Grosso.

Para a rescisão contratual, a administração municipal elaborou o decreto nº 10.058, assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e publicado nesta segunda-feira (19). A medida se pautou nas investigações e denúncias feitas pelo Ministério Público de Mato Grosso, que acarretaram a Operação Espelho, bem como a recente operação realizada pela Polícia Federal junto à MedTrauma.

Além de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, que apontou indícios de comercialização ilegal da medicina, falta de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sobrepreço.

Levou em consideração, ainda, a reportagem exibida pelo Fantástico, que expôs inúmeras irregularidades praticadas pela MedTrauma, especialmente no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs).

Além de cancelar os contratos, a prefeitura também determinou a realização de uma auditoria interna em todos os pagamentos feitos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública à MedTrauma, no período em que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estava sob intervenção do governo estadual, entre 15 de março e 31 de dezembro de 2023.

DENÚNCIA DO FANTÁSTICO

Na reportagem exibida neste domingo, aparece a investigação da equipe sobre denúncias contra a MedTrauma que, além de Mato Grosso, também tem contratos em Roraima e no Acre. Na apuração, os repórteres descobriram contratos superfaturados e que a empresa cobrava valores muito acima do de mercado em materiais ortopédicos que seriam utilizados em cirurgias.

Os pacientes também denunciaram que não sabiam quais materiais ou produtos foram utilizados nos procedimentos cirúrgicos, visto que a nota fiscal que receberam não informava a marca, modelo, validade ou registro da prótese na Anvisa, informações que são obrigatórias por lei.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informou que publicou uma licitação para substituir a MedTrauma no Hospital Metropolitano e que, em breve, a empresa será substituída pela vencedora do certame. Ressaltou, ainda que, os indícios de fraude foram constatados em outros estados, mas não em Mato Grosso.  

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA

“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) informa que foi publicado nesta segunda-feira (19.02) o resultado da licitação para a substituição da empresa Medtrauma no Hospital Metropolitano. Em breve, a empresa será substituída pela vencedora do pleito. No entanto, é importante reforçar que os indícios de fraude e superfaturamento foram constatados em outros estados”, traz a nota.

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