O Mutirão de Conciliação Interligue Já resultou em 47% de acordos nas audiências extrajudiciais realizadas entre 11 e 14 de novembro, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Ao todo, foram firmados 141 acordos, 88 audiências não realizadas (30%), 53 redesignadas (18%) e apenas duas sem acordo (1%). Além disso, em 13 audiências (4%), a parte informou já estar interligada à rede.
As audiências ocorreram simultaneamente em sete salas, com a presença de um conciliador do Poder Judiciário e de representantes do Ministério Público de Mato Grosso e da concessionária Águas Cuiabá. O mutirão teve como objetivo agilizar a interligação das edificações à rede coletora de esgoto em Cuiabá e abrangeu proprietários de imóveis localizados nos bairros Bosque da Saúde, Jardim Aclimação, Jardim das Américas e Santa Rosa.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, destacou que a interligação à rede de esgoto é essencial para garantir um destino adequado aos efluentes e evitar a poluição ambiental. Ela explicou que a legislação federal (Lei 14.026 - Novo Marco Legal do Saneamento) estabelece como obrigação do responsável pela edificação providenciar a ligação da residência ou estabelecimento comercial à rede de esgoto.
"Nosso objetivo é fazer com que toda a cidade melhore. Por isso, precisamos sensibilizar a população cuiabana para que cada um faça a sua parte e interligue o imóvel à rede pública, de modo que os efluentes sejam tratados antes de serem despejados nos mananciais. Além disso, a interligação contribui diretamente para a saúde pública da população, uma vez que a falta de saneamento básico pode causar diversas doenças", reforçou.
Atualmente, Cuiabá possui 91% de cobertura sanitária, e aproximadamente 107 mil estabelecimentos têm infraestrutura disponível para interligação.
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