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Cidades Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023, 16:56 - A | A

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Segunda-feira, 06 de Novembro de 2023, 16h:56 - A | A

HORA FIXADA EM R$ 3,40

Decreto estabelece cobrança ‘simbólica’ sobre vagas de estacionamento nas ruas de Cuiabá

Normativa foi publicada no dia 30 de outubro pela prefeitura e, até o momento segue sem informações claras de como será implementada

AMANDA GARCIA
Da Redação

Passou a vigorar em Cuiabá o sistema de estacionamento rotativo, que prevê a cobrança de um valor ‘simbólico’ sobre cerca de 2,6 mil vagas de estacionamentos espalhadas pelas vias públicas da capital. A medida consta no decreto Nº 9.868, publicado no dia 30 de outubro, e que prevê cobranças entre R$ 2 e R$ 3,4 por hora, a depender do veículo.

Denominada ‘Cuiabá Rotativo’, a medida entrou em vigor no dia 1º de novembro sobre a operação do Consórcio CS Mobi Cuiabá, do Grupo Simpar. Funcionando de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h, os valores das vagas variam entre R$ 3,40 por hora para carros e R$ 2 por hora para motos. Já para os adeptos à bicicleta, será gratuito, desde que não obstrua as vagas destinadas a veículos automotores.

Conforme apurado pela reportagem, apesar de já estar funcionando, o sistema começará a cobrar efetivamente os motoristas a partir de 1º de dezembro. 

No documento, a gestão municipal argumenta com base no artigo 4º da Lei Complementar nº 504, de 28 de dezembro de 2021, que estabelece ser competência do município a regulamentação dos usuários do Cuiabá Rotativo, para dispor sobre as características do serviço disponibilizado ao usuário, do valor da contrapartida administrativa individual, das multas e sanções aplicáveis, das responsabilidades e da fiscalização, dentre outros aspectos.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá em busca de informações sobre a implementação do novo estacionamento rotativo na Capital, no entanto, não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.

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