A Prefeitura de Cuiabá interditou, na manhã desta sexta-feira (07), sete bares localizados na região do bairro do Porto por não cumprimento da legislação ambiental. Os bares não possuíam alvarás de localização, funcionamento e sanitário, e apresentavam características semelhantes a prostíbulos, cujos funcionamentos são proibidos.
As informações são da Secretaria de Comunicação do Executivo.
Michel Alvim/Assessoria
A interdição foi realizada pela Secretaria de Ordem Pública, em parceria com a Vigilância Sanitária, após uma fiscalização nos sete estabelecimentos localizados na frente da Praça Luís de Albuquerque.
Dentre as principais irregularidades sanitárias encontradas estão o mau armazenamento dos produtos alimentícios e bebidas, que se encontravam no chão, a falta de higienização dos estoques, bem como banheiros e cozinhas inadequados.
Além disso, foi constatado o aluguel de quartos, ilegal em um ambiente classificado como de uso comercial, segundo o fiscal da vigilância sanitária, Wagner Simplício. Em um único bar foi confirmada a existência de 14 quartos disponíveis para aluguel.
“Do ponto de vista do comércio, não pode existir quartos para o uso de moradia, para locação de imóvel ou uso para locação interna, além destes casos aqui, que são de sublocação”, explicou Simplício.
Devido a todas as irregularidades verificadas, foi realizada a interdição temporária dos bares. “A priori eles deverão suspender a atividade de aluguel de quartos, retirando a cama no prazo de 24 horas, além de fazer adequações no bar, de acordo com a legislação. Essas adequações são possíveis e, obtendo todos os alvarás, podem voltar a funcionar”, disse.
Caso os bares não se adequem, é realizado o cancelamento dos alvarás, no caso daqueles que possuem, e o estabelecimento passa a ser ilegal e passível de interdição permanente.
Michel Alvim/Assessoria
Requalificação do Porto
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Eduardo Henrique de Souza, todo o trabalho de fiscalização tem o objetivo de garantir a aplicação da legislação ambiental e, por consequência, requalificar o comércio da região, que será o cartão postal da cidade com a entrega da obra do Porto Cuiabá. A previsão é de que a obra seja concluída até o final deste ano.
“Como a ideia do Porto Cuiabá é trazer a família para utilizar plenamente o espaço, é fundamental esse tipo de operação, pois queremos que os empreendedores estejam dentro da lei. A intenção é que este espaço seja requalificado. É um espaço já conhecido pela cuiabania”, afirmou.
Ainda segundo o secretário, esta foi a primeira de uma série de fiscalizações que serão realizadas na região, a fim de ampliar a segurança nas imediações. A expectativa é de que as secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Humano e a de Saúde trabalhem juntas para garantir o atendimento aos moradores de rua que vivem no bairro.
“Essa fiscalização contínua reflete ainda na segurança pública, haja vista que estes locais atraem aqueles usuários de álcool e droga que pernoitam na praça e até mesmo nestes quartos. Requalificando o comércio, conseguiremos diminuir a incidência deste tipo de frequentadores e, por consequência, a violência na praça”, encerrou.
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