Profissionais do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso aderiram à paralisação nacional nesta terça-feira (29), protestando contra a resolução nº 252 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que prevê a proibição de armas letais e menos letais nas unidades onde menores de idade cumprem penas.
Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso (SINDPSS/MT), Paulo César Souza, a paralisação foi uma orientação da federação nacional. Em Mato Grosso, existem cerca de 420 profissionais que atuam nas unidades e, conforme o presidente, todos aderiram à paralisação nesta terça-feira.
Paulo César explicou que a resolução "não tem força de lei", mas que a paralisação visa impedir que, futuramente, os parlamentares possam tornar a resolução uma lei. Segundo ele, a medida coloca em risco o trabalho nos profissionais nas unidades, sem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários.
O presidente ainda destacou que o sindicato mantém contato com a segurança pública em Mato Grosso e, em diálogo, ficou decidido que o Estado não irá aderir à resolução nas unidades onde menores de idade cumprem medidas de ressocialização.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que a rotina de serviços nos centros foi mantida, sem prejuízos.
NOTA
A Sesp informa que a rotina de serviços foi mantida nos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs) de Mato Grosso, sem prejuízo ao atendimento dos adolescentes que cumprem medida judicial de internação.
Informa ainda, que encaminhou a nova resolução para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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