A resposta ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal (PF) acusa o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e o delegado da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa de serem os mentores do crime. O policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e o ex-assessor do TCE Robson Calixto da Fonseca também são réus no processo que tramita na Corte. Eles negam as acusações.
Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e o ex-policial Ronald Paulo de Alves são réus por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", também se tornaram réus por organização criminosa.
Nesta terça-feira, dia 29 de outubro, encerrou-se a fase de instrução processual, em que a acusação e a defesa dos réus foram ouvidos para tentar provar se os fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela denúncia contra o grupo, são verdadeiros ou falsos.
Os ministros ouviram os depoimentos das testemunhas de acusação, de defesa e os cinco réus. Agora, o processo entra na reta final. A PGR e os advogados de defesa têm cinco dias, contados a partir da intimação do ministro relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, para pedir novas diligências para a coleta de novas provas que corroborem as teses de acusação ou dos réus.
O artigo 11 do Código de Processo Penal, que disciplina o rito da ação penal em curso no Supremo, prevê que, caso a PGR e as defesas não solicitem novas diligências, o relator deve intimar a acusação e a defesa para apresentarem, no prazo de quinze dias, as alegações finais por escrito.
Por fim, o processo fica liberado para julgamento, que será pautado pelo ministro responsável pelo caso. Como o processo contra os supostos mandantes do crime contra Marielle e Anderson tramita na Primeira Turma do STF, os réus serão julgados pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Família cobra respostas
Ainda não há um prazo estimado para que o caso seja levado ao julgamento. As famílias das vítimas querem celeridade no processo. Nesta quinta-feira, 31, a família da ex-vereadora cobrou que a Justiça avance na condenação dos mandantes dos homicídios.
"Quem matou Marielle e Anderson foi a primeira pergunta. Hoje, nós tivemos a resposta com a condenação dos réus confessos. Para nós, era de suma importância a condenação deles porque se a Justiça não tivesse condenado esses dois assassinos cruéis, que assassinaram covardemente a nossa filha e o Anderson, nós não teríamos um minuto de sossego. Não acaba aqui porque tem mandantes. Agora, a pergunta que nós vamos fazer é quando serão condenados os mandantes", disse o pai de Marielle Franco, Antônio Francisco da Silva.
Os acusados de serem os mentores do crime estão presos desde março deste ano em penitenciárias federais. Eles foram presos preventivamente na operação Murder Inc., deflagrada de forma conjunta por PF, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.
(Com Agência Estado)
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