A intenção principal é modificar o cenário retratado pela pesquisa do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA), da Universidade do Estado do Rio (Uerj), que identifica a ausência de pessoas negras na direção de filmes com mais de 500 mil espectadores entre 1970 e 2016. Segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), apenas 20% dos filmes nacionais tinham protagonistas negros em 2022.
O documento tem um olhar dirigido à ação dos municípios, buscando o desenvolvimento do mercado audiovisual local. Esse direcionamento se torna mais importante considerando as eleições municipais para o Legislativo e Executivo.
Nesse contexto, a entidade defende ações conjuntas com outras áreas, como a educação. A lei 13.006/14 determina, por exemplo, a exibição de filmes de produção nacional na educação básica. Já a lei 10.639 prevê a obrigatoriedade de história e cultura afro-brasileira na rede de ensino.
O crescimento do cinema negro nos últimos anos, expresso no aumento das exibições em festivais, cineclubes e plataformas de streaming, ainda enfrenta muitas barreiras que só podem ser superadas com o apoio de políticas públicas, na visão da entidade. No evento oficial de lançamento da carta, marcado para a próxima semana, convidados que atuam no setor compartilharão suas histórias e experiências, demonstrando como as políticas públicas foram fundamentais.
"É fundamental que os Planos Municipais dialoguem com o Plano Nacional de Cultura e contemplem mecanismos que assegurem recursos contínuos para o audiovisual, garantindo não apenas a manutenção, mas a expansão das conquistas já alcançadas" afirma Tatiana Carvalho Costa, presidente em exercício da APAN.
Entre as principais propostas na área de orçamento e gestão está a adoção de ações afirmativas nas licitações públicas voltadas às empresas que combatam estereótipos pejorativos ou preconceituosos para a população negra. "A inclusão de profissionais negros se dá não só pela representação nas telas e a representatividade atrás dela. A diversidade no setor precisa ser também por meio da inclusão na dinâmica econômica", diz trecho do documento.
Na área de difusão, a proposta envolve a criação de salas públicas de cinema e o estímulo a cineclubes como forma de consolidar e ampliar a visibilidade das produções negras.
A argumentação também envolve a esfera econômica. Estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), sob encomenda da SPCine, empresa de cinema e audiovisual de São Paulo, indica que a cada R$ 1,00 pago pelo acesso a uma obra audiovisual, outros R$ 3,89 são gerados na movimentação econômica no setor no município. A média nacional é de R$ 1,00 para R$3,69.
(Com Agência Estado)
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