A causa da acessibilidade para pessoas com deficiência é uma luta que tem evoluído significativamente nas últimas décadas no Brasil.
Recordo-me quando, 41 anos atrás, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro propus, organizei e coordenei a primeira Semana de Luta pelos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências, conforme a expressão usada na época. A iniciativa foi recebida com espanto e ironia, tanto pelas lideranças políticas tradicionais, quanto pela imprensa. Num país que discutia hiperinflação, eleições diretas, dívida externa, convocação de Assembleia Constituinte, aquele era um não-assunto, não merecedor de maior atenção pelos adultos da sala. Da extrema-direita à extrema esquerda, todos tinham temas mais importantes para cuidar. Mesmo assim insistimos.
Trouxemos para o debate a representação de todos os segmentos de um movimento então nascente: cegos, surdos, cadeirantes, ostomizados, amputados etc. Suas pautas foram discutidas nas mais diversas perspectivas: educação, saúde, transporte e infraestrutura urbana, empregabilidade. Dali surgiram inúmeras propostas de alterações legislativas e na execução de políticas públicas que, lentamente e com muita luta, foram sendo incorporadas no direito positivo e na atuação de governos e empresas. Em 1989, em algumas constituições estaduais, como a fluminense, conseguimos a inclusão de um capítulo específico sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Relendo os anais do evento, tantos anos depois, fica a sensação de uma causa que valeu a pena abraçar. Fica também a convicção de que ainda há muito por fazer. Fui pioneiro e sou pertinaz.
No campo da mobilidade urbana, é inaceitável ser inacessível. Desde 2012, a política nacional de mobilidade urbana (Lei 12.587) estabelece como seu primeiro princípio a acessibilidade universal. No entanto, quantos ônibus urbanos, quantas calçadas e parques, quantas edificações de uso público ainda não possuem as necessárias adaptações?
Outra luta fundamental é pela inclusão, desde o sistema educacional ao mercado de trabalho. Houve conquistas, sem dúvida. Em 1984, tivemos que revogar a legislação municipal carioca que impedia a participação em concursos públicos de pessoas com deficiência! Hoje, ao contrário, há exigência de reserva mínima de vagas. Todavia, os obstáculos ainda são muitos e os preconceitos subsistem, ainda que silenciosos e subterrâneos.
Quando milhares de candidatos a prefeito e vereador apresentam propostas e planos de governo, é importante lembrar-lhes da necessidade de trabalharem, antes e depois dos mandatos, pela acessibilidade e inclusão de todos.
Celebrar as conquistas e divulgar as causas das pessoas com deficiência é contribuir para uma sociedade mais fraterna, solidária e justa.
(*) LUIZ HENRIQUE LIMA é Conselheiro independente certificado.
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