O relatório também aponta que os recursos destinados às emendas de relator, que integravam o chamado "orçamento secreto" declarado inconstitucional pelo Supremo, passaram a vir das emendas de comissão a partir de 2023, sugerindo uma continuidade do modelo.
"De 2020 a 2022, os recursos destinados aos 30 municípios da amostra foram originados quase que integralmente de emendas do relator (RP 9); no ano de 2023, todos os recursos advieram apenas de emendas de comissão (RP 8), caracterizando um intercâmbio do tipo de emenda", diz o documento.
Sobre as regras de transparência e rastreabilidade dos municípios que receberam os repasses, a CGU aponta que a maioria não têm ferramentas capazes de assegurar a publicidade dos dados. "A identificação do autor (demandante) dos recursos oriundos de emenda não se constitui regra, visto o pedido ocorrer, comumente, por tratativas diretas entre a autoridade municipal e o parlamentar e, em alguns casos, instrumentalizados por meio de ofício", diz o relatório.
(Com Agência Estado)
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