É possível aprimorar a democracia brasileira? Creio que sim. É possível e necessário. Fortalecer a democracia é a nossa melhor proteção contra os energúmenos extremistas que, a exemplo dos golpistas fracassados de 8/janeiro/2023, tresvariam com ditadura, tortura, censura etc.
Um dos caminhos é o aprimoramento do sistema eleitoral com a adoção do voto distrital para os cargos legislativos.
O sistema vigente é um monstrengo que confunde o eleitor, encarece as campanhas e compromete a representatividade dos eleitos. Veja-se a eleição de 2024 para vereador em Cuiabá: 417 candidatos para 27 vagas. Como fazer uma escolha racional, examinando propostas e antecedentes de cada postulante? Pior: os 27 eleitos não foram os 27 mais votados, mas o produto de um complexo conjunto de equações envolvendo quocientes eleitorais de coligações, votos na legenda, “sobras” etc. num algoritmo que ninguém consegue explicar em menos de dez operações matemáticas. Assim, houve o caso de um candidato não-eleito com quase o dobro de votos de um eleito!
O sistema de voto distrital consiste em dividir o território estadual ou municipal em distritos eleitorais, cada um elegendo o seu representante para o Legislativo (deputado federal, estadual ou vereador). Assim, em cada distrito, cada partido apresenta apenas um único candidato ao Legislativo. No exemplo citado, Cuiabá teria 27 distritos e o eleitor escolheria entre cerca de 15 candidatos, em vez de 417. E ganha quem for o mais votado em cada distrito.
A escolha é mais simples, o resultado é mais transparente e a campanha é mais direta e mais barata, já que os candidatos concentram seus esforços em áreas geográficas menores, diminuindo a influência do poder econômico nas eleições.
Identifico no sistema distrital grandes vantagens. Torna-se fácil acompanhar o desempenho de nossos parlamentares. A cada decisão relevante, é possível indagar e divulgar como se comportou o representante do distrito, se estava ausente, se votou de acordo com os seus compromissos de campanha etc. ‘
O sistema distrital tem a ótima característica de que o político que busca reeleger-se para um novo mandato é obrigado a buscá-lo exatamente nos mesmos bairros e comunidades que o escolheram no pleito anterior. Isso significa que, se ao longo do mandato, decepcionar ou trair a confiança de seus eleitores, não terá a menor chance de voltar. Por sua vez, o bom parlamentar correrá poucos riscos e dificilmente será derrotado. O voto distrital garante maior controle pelo eleitor da atuação de seu representante e exige desse maior comprometimento em atender às expectativas de seus representados.
Além disso, propicia maior coerência programática e seletividade nas escolhas partidárias e contribui para um relacionamento mais transparente com o Poder Executivo.
Com algumas variações, o voto distrital é adotado na imensa maioria das democracias. Em alguns casos, há um sistema misto, com metade das cadeiras eleita proporcionalmente à votação de cada partido; em outros, há um segundo turno, caso nenhum candidato alcance a maioria requerida. O fato é que o voto distrital permite o aprimoramento da representatividade do Poder Legislativo e o fortalecimento da democracia. O Brasil precisa evoluir nessa direção.
(*) LUIZ HENRIQUE LIMA é professor e conselheiro independente certificado.
Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente a opinião do site de notícias www.hnt.com.br
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