Os vereadores Maysa Leão e Daniel Monteiro (ambos Republicanos) questionaram nesta quinta-feira (13), a situação dos Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD). Foram abordadas questões como o déficit de profissionais e as questões trabalhistas. Dados apontam 1.400 crianças laudadas possuem necessidade de um CAD, mas apenas 1.090 profissionais foram contratados, resultando em um déficit de 300 cuidadores.
Na reunião da Comissão de Direitos Humanos, os parlamentares discutiram a coleta de documentos para uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além de cobrarem mais planejamento da gestão para evitar a precarização do serviço.
A vereadora Maysa Leão destaca que via seu gabinete, 130 mães denunciaram que seus filhos não estão sendo assistidos. A parlamentar disse já ter feito uma denúncia formal junto aos órgãos competentes.
“A situação dessas mães é gravíssima. Seus filhos não estão sendo acompanhados. Já a situação das profissionais também precisa ser resolvida, principalmente a questão trabalhista”, defendeu.
Segundo Maysa Leão, ela já encaminhou solicitação à Secretaria de Educação pedindo fiscalização sobre o contrato. “A pessoa precisa ir até a empresa levantar o número de CADs com adesão a plano odontológico, seguro de vida e os que irão abrir mão do vale Transporte do ticket alimentação”, falou.
“Cabe ao fiscal de contrato da Secretaria de Educação passar essa informação aos vereadores. Eu não posso entrar na empresa, mas ele pode”, completou.
Já o vereador Daniel Monteiro citou dados passados pela Prefeitura que seriam 1.400 crianças laudadas, ou seja, que necessitam de um CAD, mas apenas 1.090 profissionais foram contratados, resultando em um déficit de 300 cuidadores.
O vereador destacou que, mesmo com o atraso no início das aulas, ainda existem alunos sem a assistência necessária. “O problema é agravado pela dificuldade das empresas em contratar rapidamente a quantidade necessária de profissionais”, afirmou Monteiro, acrescentando que a mudança de empresa prestadora de serviço foi feita de forma tardia.
Ele se referiu ao rompimento do contrato com a empresa Conviva, que anteriormente prestava o serviço, mas tinha diversas reclamações e cobrava uma dívida de R$ 17 milhões da Prefeitura.
Como alternativa, a gestão municipal optou por aderir a uma nova ata e contratar outra empresa, mas Monteiro acredita que a mudança deveria ter ocorrido antes para evitar o caos no início do ano letivo. “A Prefeitura aderiu a essa ata na iminência do início das aulas. Era muito pouco tempo para uma empresa que prestava esse serviço apenas em Sinop contratar 1.700 profissionais. Eu acredito que isso deveria ter sido feito em janeiro”, afirmou o parlamentar.
Apesar das dificuldades, Monteiro não vê falta de empenho da nova gestão, mas sim falhas no planejamento da transição.
“O começo de uma gestão é muito difícil, ainda mais quando há uma transição pouco amigável. Não vejo falta de comprometimento, mas sim falta de planejamento. Se houver boa intenção e vontade de trabalhar, tenho certeza de que conseguiremos resolver essa situação nos próximos meses”, afirmou.
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