A Câmara de Cuiabá aprovou por unanimidade em segunda votação nesta quinta-feira (6) o projeto de lei 13/2025 que veda o uso de dinheiro público para a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado e a sexualização de menores. A matéria apelidada de "Lei Anti-Oruam", em referência ao rapper Oruam.
É a primeira proposta de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que vai à sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). O PL recebeu 25 votos favoráveis. O bolsonarista também assina a lei anti-Carnaval.
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"Cuiabá está na vanguarda desse processo nacional de combate ao crime organizado. Várias Câmaras acompanhando ideia da amiga Amanda Vettorazzo, a gente também teve coincidentemente a mesma ideia, adaptamos o projeto e vai à sanção do prefeito, mostrando que essa Casa vai sim entrar nessa lida de combate as facções", falou Ranalli após a votação.
O PL da "Lei Anti-Oruam" recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que apresentou uma emenda suprimindo dois artigos do texto original, um deles, segundo os vereadores, oferecia risco de judicialização por determinar a rescisão de contratos de shows e a devolução do dinheiro, caso fosse comprovada a relação dos artistas com facções.
Reprodução/TV Câmara
A Câmara de Cuiabá segue a tendência dos Legislativos de outras capitais, como o Rio de Janeiro, cujos vereadores também discutem projeto de lei semelhante. O texto-base do PL da capital carioca destaca letras de Oruam como a música que cita o "Comando RL", iniciais de Rogério Lengruber criador do grupo "Falange Vermelho" que deu origem ao Comando Vermelho em 1970.
Em protesto a atuação dos vereadores, o rapper escreveu a música "Lei Anti O.R.U.A.M" em que faz uma crítica ácida a realidade das periferias. Ele relaciona a deficiência da educação pública com a decisão dos jovens de seguirem para o crime. A polêmica continua quando Oruam diz ser dono de uma glock, pistola semiautomática, e que o "tráfico tá virando esporte" (sic).
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