A primeira-dama de Cuiabá e vereadora, Samantha Iris (PL), equiparou o aborto ao crime de homicídio e defendeu a moção de apoio de apresentada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL), ao projeto de lei 1904/24, apelidado de "PL do Estupro", e ao projeto de decreto legislativo (PDL) 3/2025, debatidos no Congresso. Conforme Samantha, a partir da 22ª semana uma mulher comete assassinato ao optar pelo aborto mesmo em casos de violência sexual. Segundo ela, a discussão que deve ser priorizada é o endurecimento da punição aos predadores sexuais e não o destino das mães.
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"Concordo. Primeiro, o PL do estupro não é esse o nome que deveria ser dado. A situação de abuso é aquilo que está previsto, a solução não é o aborto. Os abortos previstos em lei já existem e outros casos a gente não apoia que sejam feitos. Essa é a minha opinião e concordo com a Paula. Esse tema deveria ser discutido sob outra ótica. Não sobre o aborto, mas sobre a questão de tratar o abuso com uma penalização maior, ter uma penalidade maior sobre abusadores, a gente não pode penalizar o bebê e o feto", disse Samantha Iris à imprensa nesta quinta-feira (6).
O "PL do Estupro" iguala o aborto ao crime de homicídio simples, imputando as mulheres uma condenção maior que os agressores, e ao PDL 3/2025 contrapõe a legislação da Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), proíbe que crianças e adolescentes molestadas interrompam as gestações sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
Samantha mencionou portaria do Ministério da Saúde que direciona aos médicos a decisão de interromper ou não a gravidez de menores violentadas. De acordo com a vereadora, é o profissional que decidirá se o corpo da criança terá "viabilidade" para manter a gestação. Questionada se esse período de espera não acabaria contribuindo para que as menores cheguem à 22ª semana de gestação, Samantha desconversou e voltou a cobrar punições mais pesadas aos criminosos.
"Acho que temos dicussões em andamentos há muito tempo sobre penalizar o estuprador e isso não anda. Precisamos descobrir porque isso não anda pois não precisaríamos discutir o que acontece ou não com a mãe, o apoio ou suporte. Acredito que a partir de 22 semanas é assassinato", disparou.
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