TCE suspeita de equívoco na elaboração da LOA de 2017 e cobra explicações do governo

Cruzamento de dados e informações feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantaram a suspeita de que a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 trabalhou com projeções equivocadas para as despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida.

Marcos Bergamasco/Agência Phocus

Pedro Taques e Antonio Joaquim

Por isso, a Corte deu prazo de cinco dias para os secretários estaduais Gustavo Oliveira (Planejamento) e Seneri Paludo (Fazenda) explicarem a metodologia utilizada para elaborar  a peça orçamentária.

A LOA de 2017 já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa e está nas comissões permanentes. Os deputados ainda estão apreciando o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, do próximo ano.

Conforme a assessoria, auditores que atuam na unidade de inteligência do TCE fizeram o cruzamento das informações e constataram que as despesas de caráter obrigatório podem não ter sido previstas adequadamente.

Nos cálculos dos técnicos do órgão de fiscalização, as despesas com pessoal, encargos sociais, juros, encargos e amortização da dívida  chegam a R$ 11,7 bilhões. No entanto, a proposta orçamentária entregue na Assembleia Legislativa totaliza despesas em R$ 10,5 bilhões - uma possível diferença na ordem de R$ 1,2 bilhão.

A cobrança de explicações sobre a metodologia utilizada pelo governo busca sanar dúvidas sobre possível subestimação dessas despesas.

“O momento para fazer correções e evitar eventuais erros é agora, durante o debate da lei orçamentária", justificou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim. Cópias do ofício também foram encaminhadas ao presidente da AL, deputado Guilherme Maluf, e ao governador Pedro Taques, ambos do PSDB.

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