O governo de Mato Grosso corre contra o tempo e empenha esforços no sentido de reenquadrar o Estado aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com a folha de pagamento dos servidores.
Alan Cosme/HiperNoticias
O balanço do 2º quadrimestre de 2016 mostra que, apesar das medidas já adotadas, o Executivo aumentou os gastos com a despesa de pessoal, comprometendo 50,61% da Receita Corrente Líquida (RCL). A LRF estipula 49% como limite máximo.
Em comparação com o balanço anterior, de abril deste ano, os gastos com a folha cresceram 0,15%. No final de 2015, a folha correspondia a 49,74% da receita.
Os dados mostram que, de cada R$ 100 arrecadados, R$ 70 são gastos com pessoal e encargos sociais.
Mesmo com a crescente, o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, acredita ser possível reenquadrar o Estado à legislação fiscal até dezembro.
“É um grande desafio. E estamos fazendo de tudo para isso. A gente vai ter um trabalho hercúleo para reenquadrar até o final do ano. É mais de 1%, mas a gente não desistiu não”, garante.
O não cumprimento da LRF pode gerar uma série de medidas prejudiciais para Mato Grosso, como a inviabilidade de contrair novos empréstimos financeiros, com negativa pela Secretaria do Tesouro Nacional. Também compromete o recebimento de recursos federais vinculados a convênios. Atualmente, Mato Grosso tem R$ 3 bilhões conveniados.
Ainda pode ser penalizado o próprio governador Pedro Taques (PSDB). Em último caso, a LRF estabelece até mesmo o impeachment do chefe do Executivo, caso não sejam tomas as medidas necessárias.
Paludo explica que a crescente nos gastos com pessoal e o consequente estouro da LRF ocorrem em virtude de 37 leis de carreiras aprovadas no final da gestão passada, concedendo progressão, aumento de salário e novos planos de cargos e carreira para diversas categorias de servidores públicos.
A saída para o problema, segundo o secretário, é o aumento da receita própria do Estado. O que já ocorreu no 2º quadrimestre. O crescimento orçamentário, em comparação com o mesmo período do ano passado, foi de 19%. No entanto, as despesas também cresceram na mesma proporção.
Por isso, o governo tem empenhado esforços em receber recursos federais, como os R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro às Exportações (FEX), além de outras fontes, como recursos repatriados pelo governo federal, destinado a um fundo de auxílio emergencial aos estados em crise. Para tentar “fechar as contas” no final do ano, o governo vai precisar de pelo menos R$ 1 bilhão.
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