Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (28) o projeto de lei 1346/2024, apelidado de "PL da Enfermagem", que revoga a Lei nº 12.542 que limita o atendimento de enfermeiros a pacientes do mesmo sexo. O parecer da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa (ALMT), reprovando a matéria, foi derrubado por 15 votos contrários e quatro favoráveis. O autor do PL, Sebastião Rezende (Uniaõ Brasil), foi o relator na comissão.
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Essa foi a segunda votação do PL que vai à sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Um grupo de enfermeiros pressionou os deputados durante a discussão para que lei fosse revogada.
Diego Guimarães (Republicanos) foi favorável ao pleito dos enfermeiros. Porém, apontou que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) estava fazendo "uso político" da pauta.
"Vou entrar nesse convencimento para revogar pois quero evitar 'mimimi'. Mas você enfermeiro que nos acompanha, você evite ser tratado como massa de manobra política em pautas como essa", falou o deputado.
O deputado Dr. Eugênio (PSB) votou com a minoria, aprovando parecer de Sebastião Rezende. O médico disse que a lei não é tão rígida quanto o aventado pelos enfermeiros.
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"A questão que está em debate é a livre escolha da paciente em um local onde exista a possibilidade do atendimento do técnico de enfermagem do mesmo sexo. Não vejo maldade nenhuma nisso, não é questão de ser conservador ou progressista. É questão de bom senso. O projeto faculta em locais onde exista os dois sexos do paciente escolher em casos excepcionais de ir ao banheiro ou em troca de fralda. Eu voto com o senhor (Sebastião Rezende), com o relator", justificou Dr. Eugênio.
Nas duas sessões anteriores, o projeto deixou de ser votado, primeiro por um pedido de vista de Sebastião e depois pela falta de quórum no plenário. Após longo embate, a matéria foi aprovada, encerrando a polêmica.
VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS
Júlio Campos (União Brasil) - Não
Dilmar Dal Bosco (União Brasil)- Ausente
Eduardo Botelho (União Brasil)- Não
Paulo Araújo (PL) - Não
Diego Guimarães (Republicanos) - Não
Beto Dois a Um (União Brasil) - Não
Dr. João (MDB) - Não
Sebastião Rezende (União Brasil) - Sim
Dr. Eugênio (PSB) - Sim
Janaina Riva (MDB) - Não
Thiago Silva (MDB) - Não
Juca do Guaraná (MDB) - Não
Lúdio Cabral (PT) - Não
Wilson Santos (PSD) - Não
Valdir Barranco (PT) - Não
Cláudio Ferreira (PL) - Sim
Elizeu Nascimento (PL) - Ausente
Faissal Calil (Cidadania) - Não
Gilberto Cattani (PL) - Sim
Max Russi (PSB) - Não
Fábio Tardin (PSB) - Ausente
Valmir Moretto - Ausente
Carlos Avalloine (PSDB) - Não
Nininho (PSD) - Nãio
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