Foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (11) o projeto de lei 4266/23 que estabelece a maior condenação do Código Penal a crimes de feminícidio. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) é autora da proposta que foi relatada na Câmara pela deputada federal Gisela Simona (PL-MT). Conhecido como "pacote antifeminicídio", a pauta recebeu uma ampla votação favorável e foi classificada por Gisela como uma "resposta" de Mato Grosso para o Brasil.
O texto segue agora para o Palácio do Planalto e, se for sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segundo Gisela, vai alterar o Código Penal, a Lei de Execução Penal e o Código do Processo Penal.
"Mato Grosso está dando uma resposta para o Brasil. Você tem a autora do projeto que é de Mato Grosso, a relatora que é de Mato Grosso, um dos estados que tem um dos maiores índices de feminicídio do Brasil e a gente consegue pautar e aprovar esse projeto no Senado e na Câmara", disse Gisela Simona em tom de comeração após a aprovação da matéria.
Buzetti acompanhou a defesa da deputada federal na tribuna, fazendo um apelo aos colegas de plenário para que apoiassem a pauta. As bancadas acolheram o pedido e orientaram pelo voto favorável. A partir da sanção, réus por feminicídio poderão ser penalizados com condenações de até 40 anos.
O "pacote antifeminicídio" estava estacionado na Câmara, aguardando ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para votação. A bancada feminina de MT protocolou requerimento urgência que foi entregue em conjunto pelas parlamentares a Lira, pressionando o presidente a promover a discussão. Menos de um mês após o recurso a matéria foi aprovada.
"É uma grande vitória para o Brasil esse pacote com todas as regras importantes que alteram não só o Código Penal brasileiro, mas a Lei de Execução Penal e o Código do Processo Penal com essas regras tão importantes desde tornar o crime de feminicídio um crime autônomo, hediondo e de ter a maior pena do Código Penal. Se sacionado pelo Lula, o feminício pode ter até 40 anos de prisão, além da impossibilidade de progressão do regime, se não cumprido, pelo menos, 55% da pena", explicou Gisela Simona.
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