O deputado federal Neri Geller (PP) convocou os produtores rurais a acompanharem a votação do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 no Supremo Tribunal Federal (STF) que decide se as demarcações de terras indígenas devem seguir, ou não, a tese do “marco temporal”. Em outras palavras, os indígenas só teriam direito a terra se estiverem de sua posse no dia 05 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.
O RE é defendido por ruralistas, que consideram uma vitória importante para o setor. Em 2019, o plenário do STF já havia reconhecido por unanimidade a “repercussão geral” do julgamento do RE, o que significa que o resultado da votação servirá de referência para todos os casos envolvendo a demarcação de terras indígenas.
Nesta quarta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vistas. Segundo Neri, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem uma atuação efetiva para o pedido de vistas e considerou a decisão do ministro “uma vitória”, já que os defensores da proposta ganham tempo para regulamentação da questão pelo Congresso Nacional.
Segundo Neri, o STF precisa deixar “trabalhar quem quer tem vontade de trabalhar”.
Até o momento, o RE tem voto favorável do ministro Kassio Nunes Marques e contrário do ministro Edson Fachin. Por enquanto, o julgamento está empatado em 1 x 1. Depois do pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, a sessão foi suspensa e não tem data para ser retomada.
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Luis 15/09/2021
Agora começam a aparecer ainda bem que nosso povo está antenado a mudança ano vem vai ser grande
1 comentários