O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deve voltar a Mato Grosso na próxima sexta-feira (20) para a inauguração e entrega das obras de duplicação da rodovia BR-163 e 364, no trecho situado no perímetro urbano de Cuiabá, no Distrito Industrial.
A visita está prevista, mas ainda não foi confirmada na agenda oficial do gestor. Também nesta semana, dia 19, Mato Grosso pode receber o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para eventos pelo interior e uma motociata que estava sendo organizada para ocorrer em uma dessas cidades: Cuiabá, Rondonópolis e Chapada dos Guimarães. O local ainda não foi definido. A informação é de que Bolsonaro ainda pretendia visitar uma aldeia indígena em Campo Novo do Parecis.
Apesar da incerteza sobre as agendas dos dois gestores, fato é que Tarcísio volta ao estado após a polêmica envolvendo a autorização para a ferrovia estadual. Rumores que surgiram na semana passada dão conta de que o governo federal estaria planejando lançar uma medida provisória que atrapalharia o processo licitatório, já iniciado pelo governo estadual, e que prevê investimento de R$ 12 milhões para implantar a extensão da Ferronorte.
As autoridades de Mato Grosso, deputados estaduais e federais, foram veementes contra a tal medida.
Na Assembleia Legislativa, por exemplo, o deputado Eduardo Botelho (DEM), disse que a Procuradoria da Casa já estaria pronta para agir contra a União caso fosse necessário. “Caso a medida seja publicada, entraremos no Supremo pedindo a inconstitucionalidade de alguns itens dela, sobretudo o que proíbe o Estado de dar essas concessões”, disse Botelho.
O governador Mauro Mendes (DEM), por sua vez, abordou o tema na quarta-feira passada. Ele afirmou que poderia haver uma "celeuma jurídica”.
À imprensa, Mendes lembrou que a lei não pode "retroagir para prejudicar". Desta forma, o caso deve ir parar na Justiça.
“Não sei por que surgiu essa possível medida provisória com uma vedação ou complicação para que os estados possam fazer [ferrovia estadual]. No nosso caso, abriria uma celeuma jurídica, porque existe um princípio do direito que é ato juridicamente perfeito”, disse Mendes.
“Quando você estabelece uma lei vigente, um ato juridicamente perfeito, você não pode editar uma nova lei mudando aquilo para trás, você pode mudar dali para frente. A lei pode retroagir para beneficiar, jamais para prejudicar. Mas isso criaria certamente um imbróglio jurídico”, completou.
Diante da repercussão negativa da medida provisória, o governador e o senador Jayme Campos (DEM) se reuniram virtualmente com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que garantiu que o documento não seria publicado sem antes o governador e a bancada mato-grossense serem consultados.
Obras do Dnit
Segundo o Dnit, a duplicação da rodovia no trecho urbano vai melhorar a qualidade de vida das pessoas, o transporte de mercadorias e o acesso aos bens de consumo, saúde, segurança e educação. No local foram construídos dois viadutos modernos e vias marginais que irão separar, do trânsito dos veículos que seguem para os bairros, o tráfego pesado dos caminhões que escoam a produção do agronegócio.
Como a BR-163/364/MT é a principal rota de escoamento da produção do agronegócio de Mato Grosso, as obras e vão trazer grande impacto social e econômico para o Estado. O trecho localizado entre a capital e o Sul do Estado é utilizado para o transporte de grãos rumo aos portos de Santos (SP), de onde as cargas são embarcadas para o mercado internacional.
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