O governador Mauro Mendes (União Brasil) prometeu a aplicação de uma "multa gigante" caso o Consórcio BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) não entregue o trecho da Avenida do CPA, em Cuiabá, em até cinco meses. Mauro destacou que o prazo ficou acordado na "rescisão amigável" construída em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e advogados das empresas.
"Nós fizemos um acordo com a empresa para evitar uma rescisão litigiosa que poderia ir parar na justiça, poderia trazer mais prejuízo para todos nós e ela tem um prazo assumido de cinco meses para acabar. Senão, volta uma multa gigante para o lombo dela", falou o governador.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, disse nesta semana que o período não é razoável e a expectativa de entrega deve ficar mais próxima a janeiro. Sérgio Ricardo considera as dificuldades do Consórcio com operários e equipamentos, fatores que acabaram levando ao rompimento do contrato. Mauro desconversou sobre as observações do presidente do TCE, voltando-se ao esforço da gestão em acelerar a liberação para contratar empresas que se dedicarão aos trechos restantes do projeto.
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O pedido da PGE para iniciar a contratação emergencial, dispensando licitações, foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJMT). De acordo com o governador, o órgão caminha para uma resolução em breve. O processo acompanha estudo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) desenvolvido nas semanas em que a quebra contratual com o Consórcio era debatida.
"O governo fez um estudo técnico e mostrou que uma contratação partilhada desse momento seria o melhor caminho, mas nós precisamos da autorização dos órgãos de controle, no caso do Tribunal e parece-me que eles estão caminhando nessa direção e eu fico feliz", finalizou Mauro.
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