O governador Mauro Mendes (União Brasil) tranquilizou os prefeitos de Mato Grosso e afirmou que fará o diálogo com os deputados estaduais para definir uma alternativa ao repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que serão extintos aos 142 municípios de Mato Grosso a partir de dezembro. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT) começou a se reunir para construir uma proposta para submeter ao Palácio Paiaguás. Mendes, no entanto, pontuou que o orçamento é deliberado do Executivo estadual ao Legislativo, e não o contrário.
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"Nós vamos dialogar com a Assembleia e prefeitos. Mas a questão tributária tem que partir do Executivo. Mas sempre iremos dialogar com os parlamentares e prefeitos, priorizando a construção da melhor alternativa para que os municípios continuem correspondendo as demandas de infraestrutura", falou Mauro Mendes, nesta quarta-feira (4) em evento dedicado ao agro promovido pela revista Exame.
As conversações serão intensificadas nos gabinetes do Paiaguás a partir dos próximos dias em audiência com o secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo, e o chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União Brasil). Ambos apoiaram Mauro Mendes na luta travada em Brasília para garantir a manutenção do Fethab na Reforma Tributária. Gallo compôs o grupo de trabalho que reuniu especialistas para elaborar parte das emendas aprovadas pelos deputados federais e senadores.
A decisão do TJ bloqueia os repasses pertinentes as transações do óleo diesel. A preocupação da AL é a de prover um "tampão" à altura do rombo nas contas das prefeituras. De acordo com Dr. João (MDB), cerca de 50 cidades podem encarar uma crise econômica nos próximo meses.
Conforme noticiado pelo HNT, o TJ classificou o fundo como inconstitucional em 2019. Mas um deferimento da Corte em agosto deste ano beneficiou as prefeituras, impedindo a suspensão imediata dos repasses, dando mais alguns meses para os Executivos municipais se prepararem antes das receitas serem impactadas.
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