Durante o anúncio do Programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, na tarde desta segunda-feira (25), o governador Mauro Mendes (UB) afirmou que as medidas serão realizadas para que a exemplo de outros estados brasileiros os presídios de Mato Grosso não sejam “home office de bandido”. Em fala acalorada, Mauro ainda criticou a legislação brasileira.
O anúncio do governador foi também um reconhecimento de que as ações em segurança até aqui não foram suficientes para combater o crime organizado em Mato Grosso. Por isso, foram criados os “mecanismos diferenciados” divulgados por Mauro Mendes. E agora, entre outras ações, a ordem é endurecer a segurança no sistema penitenciário.
“A ordem é endurecer presídio não é pra ser home office de bandido. Teremos regras claras e adequadas para que ali se cumpra pena.”, defendeu o governador. Para Mauro é preciso mudar também a legislação brasileira, para endurecer, mas de forma inteligente. Não pra abarrotar o sistema. “Mas mudar a cultura de impunidade no Brasil.”
“Tenho sido crítico da legislação brasileira. Eu falo que ele é frouxa, mas acima de tudo ela é burra. Nós temos que reconhecer que muito mais do que prender, nós temos que penalizar durissimamente, mas muito mais duro os receptadores do produto roubado. Se fizéssemos isso mudaríamos o mapa do crime no Brasil. Se nós tivéssemos uma pena duríssima para o transporte de drogas, também iriamos desabastecer essa rede gigantesca.”, argumentou.
Mudanças
Na presença de políticos e das lideranças da Segurança e Justiça, o governador anunciou que as atuais pastas adjuntas da SESP, de Justiça e Sistema Penitenciário irão compor uma nova secretaria, a Sejus. O delegado Vitor Hugo Bruzulato será o titular da futura Secretaria de Justiça, e o policial penal federal André Fernandes Ferreira será o adjunto de Administração Penitenciária.
Com o desmembramento a Sejus terá o foco específico na condução do sistema. E ficará à cargo da atual de Segurança Pública, de César Roveri, o combate ao crime organizado. A mensagem para a criação da nova secretaria será enviada para a Assembleia Legislativa ainda nesta semana.
Além disso, será criado o Centro de Monitoramento externo do todo o Sistema Penitenciário, com a utilização de câmeras do programa Vigia Mais MT, que serão instaladas em todas as penitenciárias e cujo monitoramento será feito pelo setor de inteligência da Sesp.
E também foram anunciadas as criações das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado, além da criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).
Comitê Integrado
O governador também apresentou a criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o próprio governador e os responsáveis pela Sesp, Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, OAB-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
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