A criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em Mato Grosso deve virar uma batalha judicial, depois que o presidente interino da Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), arquivou o projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Nesta quarta-feira (3), o parlamentar negou o arquivamento, mas documentos provam o contrário. A deputada estadual Janaína Riva (MDB) garantiu que irá recorrer à Justiça para garantir a votação.
MAURICIO BARBANT
Em nota encaminhada à imprensa, Janaína destacou os altos índices de violência contra gays, lésbicas e travestis em Mato Grosso. Ela também ressaltou que o objetivo do conselho é participar da criação de políticas públicas, assegurar direitos e principalmente denunciar e acompanhar casos de violação de direitos contra a população LGBTQIA+.
"Não se trata de privilégio, é uma questão de sobrevivência para muitos cidadãos que são colocados à margem da sociedade por conta da sua orientação sexual", diz trecho.
A manifestação, entretanto, considera apenas a retirada de pauta do projeto, conforme o que foi declarado pelo líder do governo Dilmar Dal Bosco. Nesta quarta (3) ele alegou que adiou a tramitação do projeto para dar prioridade a outras matérias.
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Documentos assinados por ele e também o site da Assembleia Legislativa revelam que, na verdade, o projeto foi a arquivo. O próprio líder do governo encaminhou pedido de arquivamento ao presidente da Casa, Max Russi (PSB), licenciado enquanto acompanha o governador Mauro Mendes (DEM) na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 26.
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Na ausência de Russi, Dilmar assumiu a Assembleia interinamente e assinou o próprio requerimento. No dia anterior, o governador tinha se manifestado a favor da criação do conselho. A manobra do parlamentar, entretanto, atende a pedido do deputado evangélico Sebastião Rezende (PSC).
Em tese, o arquivamento não poderia ser feito nem por Max Russi, presidente eleito. Isso porque segundo o regimento da ALMT, o requerimento deve ser feito pelo autor da proposta, neste caso o Poder Executivo.
"Se a Assembleia realmente arquivar o projeto conforme foi ventilado pela imprensa, vou à justiça para garantir sua votação em plenário. Os deputados que são contra que votem contra, não aceitaremos perder no tapetão. É um direito da comunidade LGBTQIA+ ter esse projeto votado e discutido pelos deputados. A Assembleia é a Casa de todos e é assim que ela deve agir", frisou Janaína.
Leia na íntegra
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) que encontra-se em viagem de trabalho, afirma que recebeu com surpresa o pedido de retirada da pauta da mensagem do Poder Executivo que trata da criação do Conselho Estadual LGBTQIA+ em Mato Grosso e que tal atitude é um desrespeito a esses cidadãos que há anos esperam por essa discussão na Assembleia.
A função de um conselho é participar da criação de políticas públicas, assegurar direitos e principalmente denunciar e acompanhar casos de violência e violação de direitos contra a população LGBTQIA+.
Mato Grosso é um dos estados que mais agride e mata gays, lésbicas, travestis e transexuais no país, a criação do conselho não se trata de privilégio, é uma questão de sobrevivência para muitos cidadãos que são colocados à margem da sociedade por conta da sua orientação sexual.
"Se a Assembleia realmente arquivar o projeto conforme foi ventilado pela imprensa, vou à justiça para garantir sua votação em plenário. Os deputados que são contra que votem contra, não aceitaremos perder no tapetão. É um direito da comunidade LGBTQIA+ ter esse projeto votado e discutido pelos deputados. A Assembleia é a Casa de todos e é assim que ela deve agir", finaliza a parlamentar.
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