Neste dia 11 de outubro completa 39 anos da assinatura da Lei Complementar número 31, pelo ex-presidente da Repúblca Ernesto Geisel, que sacramentou a divisão de Mato Grosso para a criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Enquanto no vizinho Estado há comemoração, inclusive, com feriado, por aqui o registro está apenas nos livros história. Contudo, a divisão é relembrada nos cálculos das dívidas herdadas pelo governo mato-grossense.
Reprodução
Um documento do governo Pedro Taques (PSDB), que deve ser enviado, para a administração de Mato Grosso do Sul, nesta data, cobra o repassse de 10,9% do valor das aposentadorias e pensões arcadas até hoje por Mato Grosso, pós-divisão.
A dívida do Estado vizinho com Mato Grosso pode chegar a mais de R$ 6 milhões só em 2016, se levarmos em consideração o pagamento do 13º aos aposentados e pensionistas sul-matogrossenses.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas no mês de agosto, fechou em R$ 4.385.488,40, valor que varia um pouco mês a mês.
Desse total, a União arca com 76,8% (R$ 3.368.055,09), Mato Grosso com 12,3% (R$ 539.415,07) e Mato Grosso do Sul com 10,9% (R$ 478.018,23). Os valores são definidos por meio de termo aditivo a cada ano renovado entre os ente federados.
Porém, Mato Grosso do Sul não paga a parte para Mato Grosso desde 2007, fazendo com que o governo mato-grossense pague mensalmente o valor de 100% da folha.
No caso do governo Federal, ao final do ano repassa o percentual que cabe a ele.
Diante da atual crise que o Estado vem passando, podendo fechar o ano com um rombo de R$ 1 bilhão, a cumprimento do termo de colaboração, daria um folêgo ao caixa do Estado.
O pagamento de aposentadorias para ex-servidores públicos que atuavam em Mato Grosso antes da divisão, é uma quantia significativa, foi alvo de críticas e reclamações e afeta diretamente a folha de pagamento estadual.
Lei pró-divisão
O governo federal estabeleceu, em 1974, a legislação básica para a criação de novos estados e territórios. No ano seguinte, renasceram as ideias divisionistas devido à discussão dos limites de Mato Grosso com Goiás. O movimento tomou fôlego e, em 1976, a Liga Sul-Mato-Grossense, presidida por Paulo Coelho Machado, liderou a campanha. Do outro lado, a oposição era do governador de Mato Grosso, José Garcia Neto.
Trabalhando com rapidez e sigilo, os integrantes da Liga forneceram ao governo federal subsídios necessários para viabilizar a divisão do Estado. A lei foi assinada pelo presidente Ernesto Geisei no dia 11 de outubro de 1977 e publicada no Diário Oficial do dia seguinte.
Mato Grosso tinha à época 93 municípios e 1.231.549 quilômetros quadrados. A lei dividiu o Estado e deixou Mato Grosso com 38 municípios e Mato Grosso do Sul com 55. Apesar de ter menos municípios, Mato Grosso ficou com a maior área: 901.420 quilômetros quadrados.
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