O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vai ingressar com uma ação de suspensão de segurança junto ao Tribunal de Justiça solicitando o desbloqueio de bens e de contas bancárias de proprietários de áreas localizadas dentro do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
A decisão judicial foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual, que ingressou com ações civis públicas para bloquear bens e valores em até R$ 945 milhões. Também foi determinada a paralisação de atividades de agricultura e pecuária no local.
As informações são da assessoria de imprensa da Casa Civil.
O parque foi criado por meio do decreto 1.796/1997, com extensão de 158,6 mil hectares. Até hoje, no entanto, não foram realizadas as desapropriações.
Nesta quarta-feira (7), uma comissão de proprietários rurais se reuniu no Palácio Paiaguás com o vice-governador Carlos Fávaro e com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para pedir uma solução para o impasse.
Habitando o local desde antes da criação da unidade de conservação, eles expuseram as dificuldades geradas pela ordem judicial, como paralisação de atividades econômicas e consequente inadimplência com funcionários e fornecedores.
Diálogo
Ao fim da reunião, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público, Poder Judiciário e proprietários rurais para discutir todos os aspectos relacionados à reserva.
De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, a situação atual reflete um emaranhado de problemas que vêm se arrastando ao longo dos últimos 20 anos.
“Esse grupo de trabalho vai discutir a quantidade de hectares que foram ou não desmatados, as multas aplicadas, as indenizações e os limites do parque. Vamos resolver com diálogo. Não há necessidade de se bloquear bens e contas bancárias”, disse.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
