O governo de Mato Grosso encaminhou negociação com a Caixa Econômica Federal para quitação do financiamento das obras do modal de transporte entre Cuiabá e Várzea Grande e pôr fim no imbróglio que se arrasta sobre a troca do modal Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para Ônibus de Trânsito Rápido (BRT)
Com o fim do financiamento, será possível colocar na praça a licitação do BRT, que já está pronta, conforme anunciou nesta quinta-feira (25), o governador Mauro Mendes.
“O governo de Mato Grosso encaminhou oficialmente para a Caixa Econômica Federal um pleito para quitar o financiamento feito para a construção do modal. O valor da dívida hoje é de R$ 560 milhões, que está sendo paga literalmente em dia, mas o Estado vai quitar e vai encerrar essa relação que existe com a Caixa Econômica”, destacou.
Mauro Mendes acrescentou que “nós estávamos aguardando deles uma tratativa para autorizar a migração do modal [para o BRT], em função de ter esse financiamento, mas como eles estão demorando muito – isso foi pedido no início do ano - e a licitação [do BRT] está pronta na Sinfra já há alguns dias, nós não podemos soltar essa licitação sem autorização deles, que são os financiadores. Então, o governo vai quitar esse financiamento e encerra essa dependência”.
O governador apontou ainda que a sociedade não terá prejuízo financeiro com a troca do modal, já que todo o dinheiro pago pelo Estado pelo VLT já é alvo de ação judicial para ressarcimento dos recursos aos cofres públicos.
“O governo já entrou na Justiça pedindo de volta para os cofres públicos, do Consórcio VLT, os R$ 1,2 bilhão aproximadamente para o ressarcimento, uma vez que o contrato foi rescindido por culpa deles, por prática de corrupção, com decisão transitada em julgado. O Código Civil brasileiro é muito claro: se alguém dá causa à rescisão de um contrato, ele tem o dever de indenizar a outra parte. O contrato foi rescindido por culpa deles, então, não tem mais o que se falar nisso”, destacou.
“A ideia é encerrar essa relação jurídica para o Estado prosseguir com independência para tocar as obras do BRT. Estamos aguardando deles uma autorização para migração do VLT para o BRT em razão de ter um financiamento já existente. A licitação do BRT já está pronta na Secretaria de Infraestrutura. Como está demorando essa resposta, o governo vai quitar e se livrar desta obrigação”, reforçou Mendes.
A quitação será feita assim que a Caixa Econômica apresentar o instrumento jurídico para sua concretização.
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