A deputada federal Gisela Simona (União) foi a única representante de Mato Grosso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164 de 2012. Juarez Costa (MDB), Coronel Assis (União) e Coronel Fernanda (PL) votaram favoráveis à PEC que foi aprovada nesta quarta-feira (27).
A PEC que proíbe o aborto no Brasil em todos os casos, inclusive aqueles previstos em lei, como o estupro, ainda terá que passar por uma comissão especial e depois pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O texto foi aprovado por 35 votos favoráveis e 15 contrários. Confira todos os votos no link: https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=74989.
A PEC DO ABORTO
A PEC 164 de 2012 foi apresentada em 2012 pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
O texto muda o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida, “desde a concepção”. Cunha alegou na época que a discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento do início da vida. Conforme ele, a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção.
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