Esposo de Edna aponta que Lei da VI não proíbe gestão de recursos por conta conjunta

Promotor da Casa ingressou na Comissão de Ética para esclarecer que normativa só fala sobre repasse ser destinado a uso do gabinete

CAMILA RIBEIRO
Da Redação

Reprodução/TV Câmara

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William Sampaio, 57 anos, gestor governamental e esposo da vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), é ouvido pela Comissão de Ética da Câmara Municipal nesta sexta-feira (23). O companheiro da parlamentar é a terceira pessoa a ser interrogada na investigação que apura denúncias de supostas “rachadinhas”. William negou ser o administrador da verba indenizatória (VI), conforme foi apontado pela ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira, e apontou que que a Lei nº 6.092 não proíbe a gestão dos recurso por meio de conta conjunta, como é feito por Edna.

O esposo da vereadora é secretário de formação do diretório municipal do PT em Cuiabá e já foi presidente estadual do partido. São mais de 40 anos dedicados à política partidária. Sampaio chegou, inclusive, a organizar as campanhas presidenciais de Lula e Dilma Roussef.

William explicou que Edna Sampaio atua com a premissa do mandato coletivo, tendo 50 co-vereadores, que se reúnem em assembleias trimestrais para debater assuntos mais estratégicos. O modelo de governança foi replicado à administração de todos os recursos do gabinete, incluindo a VI.

“Foi uma proposta que definimos no âmbito do conselho político. Esse método de gestão de você centralizar os gastos em uma única conta corrente, uma conta conjunta, em que estão todas as verbas do mandato, inclusive, a verba do auxílio transporte, que era de R$ 5 mil, a vereadora recebe e manda para a conta conjunta do mesmo jeito que a chefe de gabinete faz, para que você possa fazer a gestão em um único ambiente”, explicou.

NATASHA LIGOU PARA CÂMARA

O esposo da petista disse que a conta conjunta para qual Laura Natasha transferia todos os meses a VI foi aberta no Banco do Brasil em junho de 2021 e afirmou ser improcedente a versão sustentada pela ex-servidora de que ela não tinha acesso aos extratos. Ele ainda pontuou que a chefe de gabinete exonerada parecia estar confusa quanto ao uso da verba.

“Imagino que a Laura tinha ideia que essa verba indenizatória era pra uso exclusivo dela, para ser um salário a mais dela ou para bancar as despesas dela. Ela chegou a ligar para Câmara para saber se o dinheiro era dela ou não e se esse valor chegou a ser incluído no cálculo da indenização. Todo relato dela era de uma pessoa que entendia que a verba era dela, e não para despesa do mandato”, declarou William Sampaio.

“O conhecimento que tenho da lei é suficiente para duas afirmações concretas sem risco de erro: primeiro, essa verba não se trata de salário para que o chefe de gabinete execute como se fosse um complemento do seu salário; segundo é que não é uma lei cujos gastos são exclusivos do chefe do gabinete”, continuou o esposo da vereadora.

CONTA CONJUNTA NA LEI

“A lei não fala como tem que ser a operacionalização. Onde que está escrito que tem que ser uma conta específica da pessoa?”, perguntou William Sampaio.

Diante do questionamento, o presidente da Comissão de Ética, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), acionou o procurador da Câmara para esclarecer se a Lei nº 6.092, de 16 de janeiro 2023, estabelecia regras nesse sentido. O procurador explicou que a normativa define apenas que a VI é destinada aos gastos do chefe de gabinete, porém, não há nenhuma pontuação acerca da criação de contas conjuntas, conforme executado por Edna Sampaio.

CONHEÇA AQUI O TEOR DA LEI Nº 6.092.

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