Os deputados estaduais estão apreensivos com a extinção dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos 142 municípios de Mato Grosso a partir de dezembro por ser considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJMT). A vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), e o primeiro-secretário eleito, Dr. João (MDB), se reuniram com Carlos Avallone (PSDB) para iniciar as articulações e definir uma alternativa ao recurso composto pela arrecadação de impostos sobre as operações do óleo diesel. Segundo Dr. João, cerca de 50 cidades correm o risco de entrar em crise econômica.
"Precisamos arrumar alternativas para substituir esse Fethab. Existem mais de 47, 48 cidades que vão sofrer muito. Então, precisamnos arrumar alternativas porque, realmente, em dezembro ele acaba. Precisamos encontrar algo em prol desses municípios", falou Dr. João nesta quarta-feira (4).
O TJ classificou o fundo como inconstitucional em 2019. Mas um deferimento da Corte em agosto deste ano beneficiou as prefeituras, impedindo a suspensão imediata dos repasses, dando mais alguns meses para os Executivos municipais se prepararem antes das receitas serem impactadas.
"Afirmam que foi proibido pela questão da inconstitucionalidade. O deputado Botelho, na época tentou segurar, mas na época não teve jeito. Agora é arrumar uma forma para ajudar esses municípios que já são pobres e vão perder ainda mais", disse Dr. João.
O deputado explicou que a situação é tratada em caráter de urgência, sendo vista como uma ameaça às prefeituras em regiões menos desenvolvidas, como Denise, Arenápolis, Nova Marilândia e Santo Afonso. A preocupação é como prover um "tampão" à altura do rombo nas contas.
O assunto será retomado em reunião com o primeiro-secretário, Max Russi (PSB), nos próximos dias. Dr. João afirmou que a data seria fechada após a sessão ordinária desta quarta. Depois que houver entendimento entre os parlamentares, a resolução será submetida ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
"Tivemos uma reunião anteontem com o Avallone. Vamos sentar com o Max e novamente com a Janaina para a gente ver os rumos que estão sendo tomados. Primeiro, estamos conversando aqui na Assembleia e depois vamos ao governo", esclareceu Dr. João.
A extinção do Fethab deve refletir nas tratativas em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LDO) de 2025 que começariam a ser debatidas assim que Eduardo Botelho (União Brasil) se afastasse da presidência para se dedicar à campanha a prefeito de Cuiabá e Janaina assumisse.
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