Uma defensora pública e um padre do município de São Félix do Araguaia (1.026 km de Cuiabá) foram presos pela Polícia Militar durante a ocupação da fazenda Cinco Estrelas, situadas na zona rural de Novo Mundo (744 km da Capital), na manhã desta segunda-feira (27). Outras 11 pessoas também foram detidas.
Segundo o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada às 10h e recebeu informações de que um grupo de assentados havia invadido a propriedade rural.
Diante da situação, sete viaturas e 28 agentes da PM foram até o local e constataram a veracidade dos fatos.
Os militares deram ordens para que os ocupantes saíssem da área, mas os suspeitos não acataram o pedido, entre eles uma defensora pública.
Ela teria engajado e estimulado os demais ocupantes a voltar à fazenda. Ela foi detida e conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Guarantã do Norte (709 km de Cuiabá) junto com os demais para registro de ocorrência e demais providências cabíveis. Facas, uma espingarda calibre 20 e enxadas utilizadas na ocupação foram apreendidas.
OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a Defensoria Pública afirmou que ainda não tem um pronunciamento oficial sobre o fato, uma vez que a administração apura o caso. O espaço segue aberto.
Em nota, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato repudiaram a ação policial e afirmaram agiram sem ordem judicial e com truculência.
"A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso vêm a público repudiar os atos de violência cometidos, nessa segunda-feira (27/5), pela Polícia Militar do Estado durante despejo de 74 famílias na chamada Fazenda Cinco Estrelas, localizada no Norte do estado.
A ação, que ocorreu sem ordem judicial, foi marcada por forte truculência policial que culminou, inclusive, na prisão ilegal de uma defensora pública que atuava na área, violando o disposto do artigo 128, II da Lei Complementar Federal 80/94.
Nesse contexto, há indicativos que houve excessos e que o episódio não somente revela o autoritarismo do Poder Público, o manifesto descumprimento das normativas sobre o assunto e a marginalização de direitos fundamentais, como o desprezo violento pelo trabalho de membros da Defensoria Pública do Mato Grosso.
Importante lembrar que o Estado brasileiro possui histórico de violência policial quando se trata do direito à luta pela reforma agrária, sendo recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso desproporcional da força por agentes de segurança pública no estado do Paraná (PR), no caso Tavares Pereira vs. Brasil (sentença de 16 de novembro de 2023).
Diante da grave situação relatada, a ANADEP e a AMDEP exigem que todas as medidas legais sejam analisadas, providenciadas e que haja uma resposta firme das autoridades contra toda e qualquer forma de violência por agentes do estado que devem permear sua atuação no bem-estar social. As entidades tomarão as medidas cabíveis em respeito à população vulnerável e em respeito às prerrogativas funcionais dos(as) defensores(as) públicos(as) envolvidos", diz o pronunciamento.
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