TRE-MT mantém votos de Nicassio do Juca congelados e aplica multa

Reprodução/Instagram

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou os embargos de declaração interpostos por Nicássio José Barbosa, conhecido como “Nicassio do Juca” (MDB), em julgamento realizado nesta terça-feira (29). Irmão do deputado estadual Juca do Guaraná, ele tentou reverter o indeferimento de sua candidatura após obter 2.975 votos à Câmara de Cuiabá nas eleições de 6 de outubro.

Nicássio teve sua candidatura negada por estar inelegível até agosto de 2025 devido à tentativa de assassinato de Sivaldo Dias Campos em 2000. Além de manter os votos congelados, a corte determinou a aplicação de uma multa equivalente a dois salários mínimos, devido ao caráter procrastinatório do recurso.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante, por maioria, ao pagamento de multa no valor de dois salários mínimos, em razão do caráter procrastinatório do recurso”, diz a decisão.

O julgamento foi conduzido pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, presidente do TRE-MT, e contou com a participação dos desembargadores Serly Marcondes Alves, Ciro José de Andrade Arapiraca, Edson Dias Reis, Luis Otávio Pereira Marques, Pérsio Oliveira Landim e Welder Queiroz dos Santos.

O CRIME

Nas eleições de 2000, Sivaldo, então militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e fundador do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ficou como suplente a vereador de Cuiabá, enquanto Nicassio Barbosa era o terceiro suplente do partido.

Uma semana após as eleições, Sivaldo foi baleado na cabeça ao chegar em casa e permaneceu em coma por vários meses. Nicássio foi preso como mandante do crime, e outros cinco réus foram condenados pela participação na tentativa de assassinato.

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