A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou a coleta e “empréstimo” de provas no processo que investiga a ex-vereadora Edna Sampaio (PT) por supostos atos de improbidade administrativa. A decisão proferida pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, na última segunda-feira (17) deferiu os pedidos do Ministério Público e da defesa para a produção de provas, incluindo a coleta de documentos e o depoimento de testemunhas, no prazo de 15 dias.
Com a decisão de D'Oliveira Marques, a Câmara de Vereadores de Cuiabá foi intimada a fornecer documentos de processos administrativos relacionados à cassação do mandato de Edna Sampaio, “incluindo registros audiovisuais de todas as sessões conduzidas pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, os quais culminaram na cassação do mandato parlamentar da requerida.”
A ex-vereadora também foi intimada a fornecer uma mídia de vídeo que ela divulgou em suas redes sociais. O “Pronunciamento Oficial Edna Sampaio e Equipe”, divulgado por ela, na rede social Instagram, em 03 de maio de 2023. E ainda deferiu o compartilhamento das provas produzidas no Mandado de Segurança e Inquérito Policial, em trâmite no Núcleo de Inquéritos Policiais (NIPO).
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O juiz negou o pedido do Ministério Público para intimar o responsável pelo site RD News a fornecer transcrições e áudios de uma matéria jornalística. O magistrado argumentou que a produção dessas provas é responsabilidade das partes envolvidas no processo, e não de terceiros. Além disso, citou a proteção da atividade jornalística e o sigilo da fonte. Ainda autorizou a inclusão de provas de outros processos, a chamada "prova emprestada", desde que seja garantido o direito de defesa de Edna Sampaio.
Caso da chefe de gabinete
Pesa contra a petista a ação movida pelo Ministério Público de Mato Grosso e ajuizada pelo promotor Mauro Zaque, de 2023, no qual ele solicita que a ex-vereadora devolva os R$ 40 mil, valor que seria correspondente ao supostamente apropriado da verba indenizatória (VI) da ex-chefe de gabinete da vereadora, Laura Natasha de Abreu. Além da perda da função pública, e suspensão de direitos políticos.
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