Almir Monteiro dos Reis, réu pelo assassinato de Cristiane Castrillon, continuará sob 'proteção' na cadeia de Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá) até o resultado da perícia que atestará se ele é ou não inimputável. Como noticiado pelo HNT na última semana, a avaliação de sanidade mental do acusado está marcada para 29 de janeiro.
Em decisão do último dia 15, o juiz Geraldo Fidelis, do Núcleo de Execuções Penais, decidiu que manter Almir na cadeia de Chapada dos Guimarães - onde ficam segregados militares e ex-militares - é a única opção viável para manter a integridade física do réu.
Na decisão, o juiz explicou que não se trata de uma prisão com regalias ou especial. Segundo ele, a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães é uma prisão comum, contudo, são destinados para lá membros e ex-membros das forças de segurança.
"Enquanto não houver decisão do Juízo da instrução da nova ação penal sobre a inimputabilidade do réu daqueles autos – que é recuperando neste PEP – haverá de permanecer sob segregação de uma prisão comum, no caso, onde outros presos comuns, ex-policiais, encontram-se, pois, apenas lá, o Estado garante, com maior eficiência, a integridade física e psicológica deles", diz trecho dos autos.
O juiz Geraldo Fidelis também relembrou que Almir Monteiro dos Reis estava sob medida de segurança com tratamento psiquiátrico ambulatorial, em virtude da falta de vagas no Adauto Botelho, quando veio a ser preso novamente pelo brutal assassinato de Castrillon.
Dessa forma, de acordo com o magistrado, sua segregação na Penitenciária Central do Estado (PCE) - que chegou de ocorrer - ou no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, tornaria sua integridade física e psicológica fragilizada.
A questão da saúde mental do ex-PM foi levantada pela Defensoria Pública no processo que trata propriamente do homicídio, em trâmite na 12ª Vara Criminal, sob competência do juiz Wladymir Perri. Foi acostado aos autos laudos de 2016 demonstrando que o réu teria diagnóstico de esquizofrenia.
O Ministério Público, porém, juntou novos autos demonstrando a recuperação de Almir Monteiro dos Reis que, à época do crime, estava inclusive estava liberado para trabalhar.
Para dirimir a dúvida, Wladymir Perri acolheu o pedido de incidente de insanidade e determinou que a perícia seja realizada no dia 29 de janeiro em Cuiabá. A partir do resultado da perícia, Wladymir decidirá se prossegue com a ação e encaminha o ex-PM para julgamento popular ou se absolverá o réu e o submeterá a tratamento psiquiátrico novamente.
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