O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a JBS Confinamento LTDA, autuada por causar poluição ambiental. Com o acordo, a empresa pagará R$ 200 mil, que serão destinados a cinco instituições que atuam em Lucas do Rio Verde (333 km de Cuiabá).
A JBS Confinamento foi autuada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) por “causar poluição com a disposição de matéria orgânica, lançamento de efluentes brutos ou não tratados da atividade de confinamento em área de curso d’água; atuar sem licença do órgão ambiental e utilizar recursos hídricos para o lançamento de efluentes sem a necessária outorga de direito de uso”. A empresa foi multada pela Sema.
No acordo firmado com o MP, os R$ 200 mil foram divididos da seguinte maneira: o projeto Cetas Coração do Cerrado – Preservar é o Caminho, da ONG Ame o Bem Semeando o Amor (Amibem), receberá R$ 50.058,49. O projeto Proteção e Tratamento de Animais Sem Lar, da Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar, ganhará R$ 50.058,47. Já o projeto Unipet, da Sociedade Porvir Científico, ficará com R$ 50.058,47.
O projeto de implantação das estufas da horta terapêutica da Associação Terapêutica Portal da Sobriedade receberá R$ 35.712,57, e o Projeto Social Bombeiros do Futuro de Lucas do Rio Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, ficará com R$ 14.112,00.
No TAC, o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves esclarece que o “compromitente (empresa) assume que este Termo de Ajustamento de Conduta implica a resolução de sua obrigação de compensar o alegado dano ambiental perante o Ministério Público, todavia, não o exime de cumprir todas as obrigações de pagar, de fazer e de não fazer perante outros órgãos públicos”.
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