A juíza Tatiane Colombo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decidiu, nesta segunda-feira (24), encaminhar, com urgência, ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJMT, o processo que levou à apreensão de 31 ônibus da empresa Caribus Transportes e Serviços devido à inadimplência com o Banco Volvo.
A proposta da juíza é tentar uma resolução amigável entre as partes. Caso não haja acordo, o processo retornará ao tribunal para nova análise.
Após a apreensão, a Caribus conseguiu uma liminar favorável, com prazo de 60 dias de blindagem, para que a empresa possa ter condições de quitar os débitos com a instituição financeira, além do direito de continuar utilizando os coletivos. Apesar da decisão, o Banco Volvo entrou com recurso tentando anular a tutela cautelar.
“O serviço de transporte fornecido pela Recorrida é de suma importância para os munícipes da referida comarca, de maneira que a manutenção da apreensão dos ônibus em questão poderá prejudicar a população, sobrecarregando a prestação do serviço”, destacou.
A apreensão dos ônibus, em 18 de fevereiro, afetou milhares de pessoas na região Sul de Cuiabá, que atende bairros como Pedra 90, Osmar Cabral, Pascoal Ramos e Jardim Industriário.
“Antes de analisar o pedido liminar pleiteado pelo Recorrente, visando dar efetividade à tutela jurisdicional e visualizando no caso hipótese conciliável, encaminhem os autos com urgência ao NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deste egrégio Tribunal de Justiça, a fim de possibilitar eventual composição amigável”, finalizou.
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