As inscrições para o concurso de ingresso na magistratura mato-grossense começam na tarde desta quarta-feira (21) e vão até 19 de setembro. São ofertadas cinco vagas para o cargo inicialmente de juiz substituto, cujo subsídio inicial é de R$ 35,8 mil.
As inscrições, bem como edital completo do certame, devem ser acessados no site da Fundação Getulio Vargas, responsável pela organização e execução das provas, sob a supervisão da Comissão do Concurso instituída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
São requisitos básicos para assumir o cargo de juiz substituto ter menos do que 65 anos de idade na data da posse; ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; ter bons antecedentes morais e sociais, dentre outros.
No ato da inscrição preliminar, o candidato deve apresentar o certificado de aprovação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), consoante determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As cinco vagas estão distribuídas observando reservas para candidatos negros, com deficiência e indígenas. O concurso tem validade de dois anos, prorrogável uma vez para igual período.
Data da prova: a primeira prova (objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório) está prevista para o dia 17 de novembro, em Cuiabá.
Leia a íntegra do Edital nº 01/2024.
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