As Defensorias Públicas da União e de Mato Grosso notificaram o secretário de Saúde (SMS) de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, para que respeite as faixas etárias contidas no Plano de Vacinação contra a Covid-19, na Capital.
A recomendação foi assinada na quarta-feira (7) pelo defensor público federal Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira e pelo defensor público estadual Fábio Barbosa.
“No processo de imunização seja respeitada a ordem etária decrescente em conformidade com as Nota Técnica 717/2021 –CGPNI/DEIDT/SVS do Ministério da Saúde e Resoluções expedidas pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso”, diz trecho do documento que o HiperNotícias teve acesso.
A notificação ocorre depois que a prefeitura de Cuiabá abriu cadastro para a vacinação de pessoas de 18 a 49 anos para substituir as imunizações dos faltosos.
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Os defensores deram o prazo de cinco dias para que o secretário detalhe o processo de escolha da pessoa a ser imunizada. “Informe detalhadamente como ocorre a escolha da pessoa a ser imunizada, após preenchimento do cadastro municipal”, diz outro trecho da recomendação.
Por fim, os defensores solicitaram ainda que Célio Rodrigues informe quais os motivos que levaram o Executivo municipal a imunizar pessoas que não sejam consideradas prioritárias. “Caso a operacionalização do processo de imunizar a população em geral (18 a 49 anos) adote critério diverso do etário decrescente, apresente os estudos técnicos que racionalmente embasaram a tomada da decisão”, finalizou.
Outro lado
A prefeitura informou, por meio de nota, que irá se manifestar nos autos.
Confira na íntegra a nota
A respeito de ação movida pela Defensoria Pública, que questiona o critério de agendamento para vacinação das pessoas de 18 a 49 anos de idade, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que foi notificada e que irá se manifestar nos autos, dentro do prazo concedido.
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