O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) fez uma representação junto ao Ministério Público do Estado contra a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis (216 km de Cuiabá). A autarquia alegou que os médicos que trabalham na unidade hospitalar estão sem receber há cinco meses, somando uma dívida de R$12 milhões.
Além disso, apontou indícios de irregularidades na gestão dos recursos públicos. O documento foi protocolado na última sexta-feira (9) e é assinado pelo presidente do órgão, Diogo Leite Sampaio, que requer a regularização do pagamento e o afastamento da atual direção.
Para exemplificar a suposta irregularidade na administração, a autarquia expôs que a Santa Casa de Misericórdia justificou que atrasos no pagamento dos profissionais de saúde eram em decorrência da ausência dos repasses do convênio nº 15/2023, em que recebe e repassa recursos federais, estaduais e municipais.
No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis desmentiu a versão apresentada pela Santa Casa e afirmou ao CRM que os valores, totalizando R$ 114.238.960,99 referentes aos anos de 2023 e 2024 foram, de fato, repassados. Mesmo com os pagamentos em dia, os médicos estão há cinco meses sem receber, cuja dívida se acumula em R$ 12 milhões.
Ainda segundo a representação, ao invés de pagar os profissionais de saúde, a Santa Casa contratou a empresa CBS Serviços Médicos LTDA para substituí-los, transferindo as atividades e pacientes para essa empresa, que tem recebido os pagamentos normalmente.
Além disso, a autarquia questiona a demissão do diretor técnico da unidade de saúde, que notificou a Santa Casa de Misericórdia sobre a possível paralisação em 16 de novembro de 2023 e foi demitido dia 27 do mesmo mês. O desligamento, inclusive, está sendo investigado por duas sindicâncias, que apuram possíveis violações no Código de Ética Médica.
O CRM também aduziu que há “fortes indícios” de fraude na execução contratual e prestação de serviços médicos à sociedade de Rondonópolis e das cidades do entorno. Isso porque a Santa Casa de Misericórdia rescindiu, unilateralmente, o contrato com a empresa Prime Medicina LTDA, que prestava serviços de ginecologia e obstetrícia cuja notificação foi feita um dia antes da rescisão.
Ainda, no contrato de prestação de serviço médico com a empresa substituta prevê que deve ser mantido, durante toda a vigência da contratação, a cobertura integral por 24 horas por dia, em forma de plantões de 12 horas cada, incluindo a figura de Médico Visitador (plantonista de 06 horas). Todavia, a empresa contratada divulga mensalmente as escalas de médicos contratados para a equipe de ginecologia e obstetrícia sem prever qualquer “Médico Visitador”, nem durante o dia, nem durante a noite.
Diante da gravidade dos fatos, o CRM pediu, na representação, que o MPE afaste a direção atual da unidade hospitalar, apure o suposto mau uso dos recursos públicos e forneça informações que possam contribuir para a análise e julgamento de condutas médicas e de empresas médicas. Além de solicitar a regularização dos pagamentos dos médicos da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis.
Procurada pelo HNT, a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis não se manifestou até esta publicação. O espaço segue aberto.
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