imagem ilustrativa
À medida que o Brasil avança na regulamentação do setor de jogos online, a ENV Media ressalta a importância de empresas do setor manterem-se atualizadas e adaptarem-se continuamente a mudanças regulatórias para manter suas licenças e operar legalmente.
Em um artigo no seu site, a agência de mídia ENV Media relata que o Brasil aplica um imposto de 12% sobre a receita bruta de jogos, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR), destinando esses recursos a setores como educação e segurança pública. A agência indica que a determinação precisa do GGR, junto à subtração de despesas e à correta alocação dos impostos, constitui tarefas administrativas complexas e susceptíveis a erros dispendiosos.
O texto indica ainda que regulamentações de plataformas de cassino e apostas esportivas frequentemente evoluem por meio de Medidas Provisórias e Instruções Normativas, exigindo dos operadores atualizações contínuas de seus sistemas de relatórios fiscais e de pagamento. Essas mudanças regulatórias requerem um registro e licenciamento complexos dentro do país, especialmente para empresas estrangeiras. Segundo a agência de mídia, a não conformidade pode levar a severas consequências, afetando a manutenção de licenças no Brasil.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de apostas esportivas, que também regulamenta empresas que atuam como plataforma de cassino. A legislação proíbe a participação de menores de 18 anos e de pessoas que possam influenciar os resultados dos jogos, além de estabelecer tributações específicas para apostadores e empresas, que precisarão adquirir uma outorga de até R$ 30 milhões para operar legalmente no Brasil.
A lei foi promulgada num momento de evidente popularidade das apostas esportivas e de jogos de cassino com dinheiro real populares no Brasil, como o crash game Aviator e o caça-níquel online Fortune Tiger. Segundo outra pesquisa da ENV Media, brasileiros atribuem essa iniciativa, principalmente, à influência de empresas do setor.
O Ministério da Fazenda do Brasil anunciou, em junho, a implementação do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), visando regularizar e fiscalizar o mercado de jogos e apostas online no país. Neste contexto, o Brasil se prepara para um período de ajustes e transições. As plataformas de cassino online, diante disso, enfrentam o desafio de se adaptar rapidamente às novas diretrizes para evitar penalidades severas após o prazo final de regularização em dezembro de 2024.
Da Redação com ENV Media
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
