João Magno não sabia que dinheiro recebido de Marcos Valério era ilegal, diz defesa

A defesa do ex-deputado federal João Magno (PT-SP), um dos 38 réus no processo do mensalão, admitiu hoje (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), que o político recebeu dinheiro do esquema de Marcos Valério, mas negou que o ex-deputado soubesse da origem ilegal da quantia ou que tenha aplicado os valores criminosamente.

Magno é acusado quatro vezes do crime de lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Segundo o Ministério Público, o político usou assessores para receber dinheiro nos bancos Rural e BMG e tentou dissimular o destino e a aplicação da quantia.

A defesa do político, dividida na tribuna pelos advogados Sebastião Reis e Wellington Valente, destacou que a ajuda de R$ 360 mil foi negociada por Magno diretamente com o então tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares. O socorro financeiro era destinado a quitar dívidas das campanhas para deputado federal em 2002 e para os gastos da pré-campanha para prefeito de Ipatinga (MG), em 2004.

“Quando [Magno] recebeu dinheiro em 2003, não tinha nada de estranho ou errado que pudesse fazê-lo desconfiar da origem do dinheiro que foi destinado por seu partido político. Fez o que deveria ter feito, pediu ajuda à tesouraria nacional, e Delúbio se comprometeu a ajudar, porque o PT nacional tinha prioridades e Ipatinga era prioridade em Minas Gerais”, explicou Reis.

De acordo com os defensores, não houve crime de lavagem de dinheiro porque, desde o começo, Magno admitiu que os valores foram sacados a seu pedido e que, inclusive, o próprio político sacou R$ 41 mil. “Soa risível a alegação do procurador-geral da República de que ele usou interpostas pessoas para receber os repasses do PT, uma vez que tudo foi feito às claras, à luz do dia, confessadamente”.

A defesa ressaltou que Magno foi um dos primeiros acusados a assumir publicamente a tese do caixa 2, mesmo que a confissão tenha causado “mal-estar” no PT. Mas foi destacado que Magno, no entanto, só incorreu nesse delito porque Delúbio demorou quase dois anos para apresentar documentos necessários para a prestação de contas na Justiça Eleitoral.

Os advogados ainda questionaram por que os assessores de Magno não foram denunciados se desempenharam a mesma função de Anita Leocádia, que se tornou ré por sacar dinheiro para o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA). “O mínimo que se esperava é que o instrumento que pode marcar de forma indelével o destino de um grupo de pessoas, em cuja biografia não pesa nenhuma mácula, tivesse rigor técnico, dispensando a todos os envolvidos um tratamento isonômico. Nem isso ocorreu”.

A defesa de Magno reforçou a tese de que o Ministério Público tentou se adequar ao conto de Ali Babá e os 40 Ladrões para chamar a atenção da mídia, que também recebeu duras críticas na tribuna. “Os formadores de opinião estão se transmutando de vestal para messalina, porque eles, que vasculharam a vida de cada um dos acusados, mexeram nas gavetas, fizeram as piores imprecações [...]. É essa grande imprensa que quer achincalhar, que impõe valores sobre ética e sobre moral”, disse Reis.